Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, a possibilidade de trabalhadores pagarem honorários sucumbenciais após perderem demandas na Justiça do Trabalho continua levantando opiniões divergentes. Além das discussões sobre a possibilidade de aplicação da norma a processos propostos antes da Reforma, o assunto vem gerando outro debate: é possível determinar que beneficiários da Justiça […]
Sucumbência
É possível cobrar honorários de trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita?
Justiça do Trabalho tem divergido em relação ao tema, que foi alterado após a edição da Reforma Trabalhista
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