Segurança Jurídica
Segundo relator da proposta na Câmara, se os vetos apresentados forem acatados marco legal pode ser inviabilizado
Relator do Marco Regulatório de Proteção de Dados na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu nesta terça-feira (7/8) a sanção integral do projeto aprovado pelo Congresso Nacional em julho antes do recesso parlamentares. O JOTA apurou que a proposta deve ser sancionada até 14 de agosto – limite do prazo legal para publicação da […]
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Valentina Trevor