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Por que o Imposto Seletivo no minério de ferro pode afetar a transição verde

Sobretaxa tem potencial de prejudicar papel do país na descarbonização da matriz energética mundial, diz IBRAM

Foto: Unsplash

O minério de ferro está entre os bens minerais que serão taxados com o Imposto Seletivo (IS) – o chamado “imposto do pecado” –, caso seja aprovada a atual proposta de regulamentação da Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados. 

O objetivo é que itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente tenham uma carga tributária maior do que o restante da economia. A questão é que o minério de ferro tem papel crucial para assegurar a transição verde em alguns setores, como a descarbonização da da matriz energética, além de ser um dos principais produtos exportados pelo Brasil.

Aprovada em 2023, a Reforma Tributária vai transformar cinco atuais impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). 

Agora, a discussão é sobre regulamentar esse novo sistema. Uma das duas propostas de regulamentação enviadas neste ano pelo governo ao Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 cria ainda regras para o IS. Segundo o texto, o imposto seletivo incidirá a partir de 2027 sobre veículos poluentes; embarcações e aeronaves; cigarros; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais.

Além do minério de ferro, estão entre os bens minerais que serão taxados o petróleo e o gás natural, mesmo que destinados à exportação. Pelo texto, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído. 

Uma preocupação é com os efeitos do imposto seletivo nas exportações brasileiras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em 2023 a exportação de minérios alcançou quase US$ 43 bilhões, dos quais 71% vieram do minério de ferro. O saldo comercial do setor foi de US$ 31,95 bilhões, o que representa 32% do saldo total da balança comercial de 2023. 

Já no primeiro trimestre deste ano, o minério de ferro representou, sozinho, 47% da balança comercial brasileira no primeiro trimestre de 2024. As exportações atingiram US$ 8,1 bilhões, dos quais 74,4% são referentes ao minério de ferro. 

Com isso, o minério de ferro sempre figura nas primeiras posições no ranking da pauta exportadora brasileira. Ela poderá ser penalizada com uma eventual sobretaxa, com impactos na competitividade do Brasil no mercado internacional. 

O IBRAM estima que o Imposto Seletivo acarretará uma perda aproximada de R$ 736 milhões em exportações, considerado o valor exportado em 2023 (R$ 1,53 bilhão).

“A proposta é de que o Imposto Seletivo incida sobre a extração do mineral, e não na cadeia de produção. Mas, se for instituído, irá encarecer a venda de matéria-prima para a siderurgia nacional. Um levantamento da consultoria EY mostra que o Brasil já possui a maior carga tributária sobre a produção de dez minerais entre os seis maiores produtores de commodities do mundo. A oneração do setor por mais um tributo deixaria o país ainda menos competitivo frente aos seus principais concorrentes”, afirma Raul Jungmann, presidente do IBRAM.

Transição verde

Outra questão a se considerar quando se trata do IS sobre esse bem é que, além da importância econômica, o minério de ferro é estratégico para a urgente descarbonização da matriz energética – tanto a brasileira quanto a nível global. Segundo a Agência Internacional de Energia, até 2030, serão investidos U$S 1,2 trilhão no processo de transição energética. 

“A mineração é a indústria das indústrias, gera insumo para tudo. O caminho para uma economia de baixo carbono é impossível sem a ampliação da eletrificação, seja por meio de baterias, aerogeradores ou placas solares. Sem o aço, que é feito do minério de ferro, não temos nada disso. A mineração brasileira tem um papel estratégico para tornar o Brasil o principal protagonista para a transformação energética pela qual o mundo precisa passar”, ressalta Raul Jungmann, presidente do IBRAM.

Para o IBRAM, encarecer o minério de ferro, por si só, não vai tornar a cadeia mais sustentável – ou reduzir o consumo dessa commodity, já que muitos setores ainda dependem dela até para implementar projetos visando atingir as metas climáticas. Nesse sentido, o ideal seria adoção de políticas que fomentem a descarbonização, tanto no caso do minério quanto nas cadeias produtivas como um todo. 

“No caso do minério de ferro, é preciso, portanto, descarbonizar a indústria do aço. E mais uma vez o Brasil sai na frente. Depois de quase 20 anos de pesquisa, a Vale desenvolveu um briquete de minério de ferro de baixa emissão capaz de reduzir em 10% as emissões na siderurgia. A primeira usina de briquete já está em operação no Espírito Santo. No futuro, quando o hidrogênio verde estiver disponível, a produção de aço de zero emissão”, exemplifica Jungmann.

Além de prejudicar as exportações e o fomento à descarbonização da indústria, o Imposto Seletivo sobre o setor mineral será mais um empecilho para novos investimentos no país. Hoje, o segmento emprega quase 2,5 milhões de pessoas ao longo da cadeia e representa 4% do Produto Interno Bruto, diz o IBRAM.

“Poderemos criar um modelo fiscal insustentável para novos negócios. O Brasil tem elevada vocação mineral, com províncias minerais espalhadas por todo o território, mas é preciso dar condições para que esse mercado se desenvolva com segurança jurídica e fiscal. Criar um ambiente de aberração tributária só irá afastar novos investimentos, levando o país a perder a oportunidade de liderar a transição energética no mundo, e com isso deixar de gerar milhares de empregos que poderão ser criados a partir dela”, salienta Jungmann.

Ao contrário dos demais tributos novos criados pela Reforma Tributária sobre consumo (CBS e IBS), o Imposto Seletivo não dará direito a crédito com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. 

De acordo com o PLP 68, o imposto será cobrado uma única vez sobre o bem, eliminando o risco do “efeito cascata” da cobrança em mais de uma etapa da cadeia.

A mineração também foi responsável pelo recolhimento de R$ 85,6 bilhões em tributos e encargos no ano passado. Ainda, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) alcançou R$ 6,7 bilhões em 2023.