A pandemia da Covid-19, não é novidade, escancarou mundialmente desigualdades em diversos setores econômicos e sociais que precisarão ser discutidas pelo poder público e pela sociedade civil nos próximos anos. No Brasil, a prioridade deve envolver a regulamentação das relações flexíveis de trabalho, com destaque para o trabalho sob demanda por aplicativos, a chamada “uberização”.
Nesta sexta-feira (6/11), especialistas discutiram esse tema em um webinar promovido pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP. O evento marcou o início de uma colaboração entre o CEPI e o iFood para fomentar o debate público e as pesquisas científicas sobre o futuro do trabalho no país.
Para o advogado Ivo Corrêa, professor de políticas públicas no Insper e ex-diretor do Google e da Uber no Brasil, apesar de a discussão do trabalho sob demanda não ser nova, há poucas discussões sobre quais políticas públicas podem ser adotadas para equacionar a questão. A pandemia, contudo, acelerou a necessidade de o país tratar seriamente a questão.
Para Côrrea, 2021 vai ser o ano desse tema. “As alternativas de trabalho ganham destaque muito forte à medida que a população vem perdendo renda formal. Ao mesmo tempo surge uma preocupação enorme sobre a proteção social desses trabalhadores uma vez que o crescimento da demanda por entrega criou uma preocupação sobre a exposição desses trabalhadores em um período de pandemia. O grande impacto da Covid-19 é colocar essa agenda no centro do debate, seja pela importância econômica que esse trabalho vai ter, seja pela discussão social”, afirmou.
Esse debate é essencial, na visão de Leda Gitahy, professora da Unicamp e ex-coordenadora do departamento de Política Científica e Tecnológica da universidade, porque os trabalhadores demandam cada vez mais estabilidade, mesmo aqueles que atuam fora de regimes tradicionais de contratação como a CLT.
“Há alguns anos fizemos pela Unicamp uma pesquisa no setor de software, que tem vínculos trabalhistas dos mais variados. O que a gente observou, quando fizemos uma análise mais acurada das respostas, é que as pessoas estavam desesperadas porque não tinham estabilidade, porque não sabiam o que iam ter amanhã”, disse Gitahy.
Nesse universo de estabilidade se insere, por exemplo, garantias de aposentadoria por tempo de trabalho ou invalidez, seguro em caso de acidente, oferta de plano médico ou ajuda de custo para alimentação. Na visão dos especialistas, é preciso, portanto, encontrar alternativas de normas legislativas que permitam esse tipo de parceria. O entrave, de acordo com Ivo Corrêa, está principalmente no sistema jurídico das relações de trabalho hoje existentes no país.
“A gente tem que começar admitindo que esse tipo de ocupação sob demanda não cumpre os requisitos das relações trabalhistas previstos na CLT. Quando reconhecemos isso, nós resolvemos um problema de que paramos de criar mais empecilhos para a criação de relações virtuosas de aquisição de direitos. Quando trabalhei na Uber, a empresa por várias vezes deixou de tomar iniciativas como oferecer parcerias para educação superior, oferecer mecanismos de poupança, porque qualquer medida nesse sentido podia ser lida como aproximação de relação de trabalho”, disse, acrescentando que esse modelo está hoje em debate principalmente na França.
No entendimento do economista Pedro Fernando Nery, professor do IDP e Consultor Legislativo no Congresso, a distribuição do auxílio emergencial durante a pandemia educou o brasileiro sobre a importância de uma rede de proteção social. No entanto, hoje, ela está profundamente ligada aos vínculos formais de trabalho.
“Temos que pensar em um novo modelo de proteção social, deixar de pensar na lógica de proteção direta e pensar mais em uma transferência para a pessoa. Não adianta o país gastar R$ 1 trilhão em seguridade social e boa parte ser para quem tem carteira assinada, ignorando os informais que, bem ou mal, contribuem para esse sistema por meio de pagamento de tributos”, avaliou.
A legislação, entretanto, precisa ser desenhada para atrair o empresário a adotar esses modelos. “Se a regulamentação também for muito custosa ela vai acabar não sendo adotada”, disse Nery.
Olívia Pasqualeto, professora de Direito do Trabalho da FGV Direito SP, indicou que esse assunto, invariavelmente, deve ser conduzido por meio de um diálogo social tripartite, que significa envolver governo, empresários e empregados para construir a legislação. “Esse tema é, sem dúvida, o tema do presente e do futuro. É muito importante bater nessa tecla e frisar a importância do diálogo social”. Assista ao debate completo:
