ARTIGO 19

STF realiza em março audiência pública sobre artigo 19 do Marco Civil da Internet

Cada participante vai ter 15 minutos de fala. Entidades negadas como amici curiae se inscreveram

Crédito: Pexels

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recebeu 16 pedidos de amici curiae no Recurso Extraordinário 1037396, que trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Desses, somente cinco foram admitidos: Google, Twitter, Instituto de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e Instituto […]

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