Alexandre Leoratti
O recurso extraordinário (RE 662055), que discute os limites da liberdade de expressão, está parado há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O RE, de relatoria do ministro Roberto Barroso, foi interposto pelo Projeto Esperança Animal (PEA), contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que proibiu a entidade de publicar textos denunciando maus-tratos […]