O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou na tarde desta terça-feira (20/7) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por difamação. Ao protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da CPI da Pandemia aponta que Bolsonaro publicou um vídeo com um comentário a respeito da compra de vacinas no país.
Na publicação, Bolsonaro diz que Randolfe queria que o Brasil adquirisse 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin sem licitação – o processo licitatório não é usado em compra de vacinas neste caso, já que poucas empresas produzem imunizantes no país e se trata de uma compra emergencial.
Além de requerer a condenação criminal com uma pena de 3 anos de reclusão ao presidente, Randolfe pede ao Supremo que a publicação de Bolsonaro seja removida até 12h depois da decisão da Corte e que sejam proibidas novas publicações nesse sentido, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O senador também pede que Bolsonaro seja obrigado a publicar uma retração de que as afirmações de sua postagem são falsas, além de uma indenização por danos sofridos no valor de R$ 35 mil, a serem revertidos a pessoas em situação de vulnerabilidade.
No vídeo, Randolfe defende a compra da Covaxin e da vacina russa Sputnik V e faz um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dizendo que a autorização dos imunizantes era necessária para ampliar o arsenal de vacinas.
“Eu apelo à Anvisa o quanto antes, o quanto antes possível, de imediato, nós precisamos ter o autorizo para ampliar o nosso arsenal de vacinas. A Covaxin, por exemplo, já tem disponibilizado para agora 8 milhões de doses de vacina e 20 milhões até 20 de maio”, diz o senador no vídeo, que Bolsonaro cita como sendo de 5 de abril deste ano.
Na peça apresentada ao STF, Randolfe afirma que tem sofrido diversos ataques, inclusive com uso de termos homofóbicos, mas que o presidente passou “de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão do Chefe do Executivo” com a postagem feita ontem.
A compra da Covaxin entrou na mira da CPI após os irmãos Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, e Luís Miranda (DEM-DF), prestaram depoimento à comissão apontando pressão de integrantes do Ministério para a importação do imunizante e, apesar de ter sido avisado pelos irmãos, Bolsonaro nada teria feito, incorrendo no crime de prevaricação.
“À exceção disso, é absolutamente inverídico e falacioso pretender atribuir a responsabilidade pelas ilegalidades no bojo da contratação a qualquer outro personagem, sobretudo o querelante, que é notório opositor ao Governo Federal – ocupa, inclusive, o cargo de Líder da Oposição no Senado Federal”, aponta Randolfe no documento entregue ao Supremo, destacando que cabe ao governo federal negociar compras de vacinas.
“Pretendia ajudar, sim, na aquisição da Covaxin, desde que ela se demonstrasse cientificamente viável (do ponto de vista de segurança e eficácia) e, obviamente, que a contratação se desse no bojo da mais estreita legalidade. O primeiro ponto é naturalmente de competência da Anvisa, órgão técnico do mais absoluto grau de capacidade e zelo por sua missão institucional. Qualquer pedido, sempre público, do querelante para que a Anvisa apressasse sua análise foi no mais estrito sentido republicano, quase como a súplica de um cidadão que vê seus irmãos morrerem pela falta de imunizantes tempestivos”, completa o senador na peça.
O Supremo está em recesso e a vice-presidente da Corte, Rosa Weber, deve ser a responsável por decidir sobre os pedidos liminares – de remoção e retratação – apresentados por Randolfe.