Qual o limite da responsabilidade de provedores de internet, sites e redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros? Esse questionamento é alvo de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da complexidade do tema, o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux convocaram audiências públicas […]
Marco civil da Internet
‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’
Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia
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