Felipe Betim

Liberdade de Expressão

O presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, segundo a decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. A <a href="https://www.sjsp.org.br/system/uploads/ck/files/Senten%C3%A7a.pdf">sentença</a> foi disponibilizada nesta terça-feira (7/6), Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
A condenação em primeira instância se deu após o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo <a href="https://sjsp.org.br/noticias/acao-contra-ataques-de-bolsonaro-a-jornalistas-a569">entrar com uma Ação Civil Pública em 7 de abril do ano passado</a>, Dia do Jornalista. Na ocasião, a entidade pleiteou que o presidente se abstivesse de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas". Esse pedido não foi acolhido porque, para a juíza, isso resultaria em "censura, tão combatida pela própria imprensa".
O sindicato também requereu uma indenização de R$ 100 mil, em favor do Instituto Vladimir Herzog. A magistrada determinou, contudo, que a indenização deverá ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Ainda cabe recurso por parte do presidente.
"Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia", destaca a magistrada em um dos trechos.
A juíza também citou em sua decisão as diferentes declarações homofóbicas e misóginas de Bolsonaro contra jornalistas. "Restou, destarte, amplamente demonstrado que ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente".
Ao negar o pedido para que Bolsonaro fosse impedido de realizar novas manifestações ofensivas, a juíza Matos ainda ponderou: "Não se afirma, com isto, que o réu possui o direito de ofender, humilhar ou assediar moralmente jornalistas, individualmente ou como categoria, mas a tutela jurisdicional que limita a liberdade de expressão somente pode ser concedida diante de alguma violação concreta e atual, e não futura, prevendo o próprio artigo 5o. da Constituição Federal que, em caso de excesso no seu exercício, haverá direito de resposta e indenização".
O advogado Raphael Maia, responsável por preparar e peticionar a ação, afirmou que se trata de uma "vitória enorme para os jornalistas e para o movimento sindical brasileiro", e que não conhece nenhum caso semelhante.
Thiago Tanji, presidente do sindicato, afirmou que a decisão deve ser entendida como um marco para toda a categoria. "Neste Dia da Liberdade de Imprensa, não temos muito a comemorar. Estamos <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/jornalista-ingles-dom-philips-e-indigenista-bruno-pereira-desaparecem-no-amazonas-06062022">em busca de respostas sobre o desaparecimento</a> do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira e até o momento as autoridades competentes deram poucas ou nenhuma resposta efetiva sobre o caso", afirmou. "Isso materializa o desrespeito à vida e à dignidade que Jair Bolsonaro carrega desde o primeiro dia de seu mandato como presidente. Ao conquistarmos essa decisão judicial favorável, lembramos que a dignidade e a verdade vencerão o ódio e o obscurantismo."
O processo tramita sob o número 1033741-73.2021.8.26.0100.

Jair Bolsonaro

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JOTA

Condenação na primeira instância é de R$ 100 mil. Ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Bolsonaro é condenado por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas

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JOTA Discute

Presidente terá de pagar R$ 100 mil após Sindicato dos Jornalistas de SP entrar com Ação Civil Pública contra ele