Flávia Maia
Os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defenderam a regulamentação das mídias sociais. Os dois passaram recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como presidente e corregedor da Corte, respectivamente.
As falas foram ditas na manhã desta quarta-feira (3/8), durante a palestra “Fake news e liberdade de expressão”, promovida pelo Supremo e pela embaixada da Alemanha no Brasil.
Barroso disse que antes se tinha uma ideia que a internet deveria ser livre, aberta e não regulada. Hoje, não se pensa mais assim devido às distorções que foram geradas, como as campanhas de desinformação e os ataques à democracia. Para Barroso, “É preciso ter regulamentações dos comportamentos inautênticos para enfrentar os conteúdos ilícitos”, afirmou. “Mais do que controlar conteúdo, a gente quer controlar quem faz os conteúdos”, acrescentou.
Barroso ainda complementou que a regulamentar as redes sociais é proteger os pensamentos divergentes, em especial, das minorias e se mostrou preocupado com o que chamou de “tribalização” das redes, em que grupos falam somente para àquelas pessoas que têm interesse em comum, aumentando assim a polarização, o extremismo e a dificuldade de diálogo.
“Ninguém imagina suprimir a liberdade de expressão, mas apenas os ilícitos cometidos nelas. As pessoas precisam ter consciência sobre o que fazem, se é certo ou errado. Devem ter o mínimo de responsabilidade quando repassam informações. Uma sociedade livre e aberta deve ter um ambiente virtual minimamente saudável”, afirmou.
Segundo Barroso, a Alemanha tem feito uma regulamentação importante das mídias sociais e o país tem sido parceiro do Brasil, como no caso do Telegram, quando o Brasil teve dificuldade de fazer com que a rede cumprisse determinações judiciais por falta de representante no país.
A juíza Sibylle Kessal-Wulf, ministra do Tribunal Constitucional Alemão desde 2011, disse que, na Alemanha, o legislador já reconheceu a necessidade de uma regulação das redes e afirmou que o país tem a Lei de Imposição do Direito nas Redes de Comunicação, chamada popularmente como a Lei do Facebook, para o combate do discurso de ódio nas redes sociais. Além da obrigação de remover conteúdos “claramente ilegais” em até 24 horas, uma revisão da legislação aprovada em junho determinou que as plataformas passem a reportar à polícia federal alemã (BKA) os itens excluídos, para que possam ser investigados.
A magistrada disse ainda que as pesquisas documentam que a mentira, o ódio e o sensacionalismo tem mais engajamento do que o discurso equilibrado e verdadeiro e que as plataformas acabam tendo os incentivos errados e amplificando a questão.
Em sua fala, o ministro Salomão lembrou as decisões do TSE que entenderam que há abuso do poder econômico em disparos em massa do Whatsapp e a cassação do deputado Fernando Francischini por disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Para Salomão, é preciso submeter as redes sociais às regras impostas à imprensa tradicional. Além disso, ele defendeu a regulação do modelo de negócio das plataformas, inclusive, regulando o algoritmo das empresas para evitar o extremismo.
