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Liberdade de expressão

AMB rebate no STF resolução do CNJ limitando uso das redes sociais por juízes

Para associação, resolução reduz a garantia da livre manifestação de pensamento prevista na Constituição Federal

Brasília
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AMB
52ª Sessão Extraordinária do CNJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19/12), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu ‘parâmetros para o uso das redes sociais por membros da magistratura’’. A Resolução 305 do CNJ foi aprovada na sessão da […]

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