DANOS MORAIS
TJSP: dano moral por reportagem na internet não prescreve após três anos
Para advogados, entendimento traz insegurança jurídica e demonstra desconhecimento sobre o ambiente digital
LIBERDADE DE IMPRENSA
Justiça reduz indenização a ex-presidente do TRF3 chamada de ‘marajá’ pela Veja
Editora Abril havia sido condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta. Valor foi reduzido para R$ 30 mil
Liberdade de expressão
Supremo nega a existência do direito ao esquecimento
Plenário concluiu que eventuais excessos devem ser analisados diante das previsões legais já expressas
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor desde setembro de 2017.
Últimas Notícias sobre Liberdade de Expressão
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Crédito: Pexels Liberdade de expressão
Plenário do STF tem 4 votos para negar existência do direito ao esquecimento
Até o momento, apenas Fachin divergiu. Julgamento continua nesta quinta-feira
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Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado STF
Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, afirma Dias Toffoli
Relator foi o único a votar. Julgamento será retomado na próxima semana. Leia a íntegra do voto
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A apresentadora Luciana Gimenez / Crédito: Divulgação RedeTV! DANOS MORAIS
Carta Capital deve indenizar Luciana Gimenez por artigo que a associou ao fascismo
Sentença considerou que texto desqualificou a apresentadora como mãe, ao pedir ação de Mick Jagger na criação do filho
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Crédito: Unsplash Liberdade de expressão
STF começa a julgar se direito ao esquecimento deve ser reconhecido
Advogados das partes e de interessados no tema discorreram sobre riscos ao direito de informação, à memória e à privacidade
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Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC LIBERDADE DE IMPRENSA
Dizer que Fluminense ‘fica com picaretagem’ por ir à Justiça não afeta honra do time
Para TJSP, comentaristas esportivos externam suas opiniões de forma dura, ácida e irônica em relação a todos os clubes
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Crédito: Unspash Informação x privacidade
Na pauta: STF decide se existe o direito ao esquecimento na primeira sessão do ano
Conceito não é previsto, mas tem sido invocado com frequência em ações e pedidos de remoção de conteúdo da internet
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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados TJSP
Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Deputado ofendeu repórter ao dizer que ela teria tentado ‘seduzir fontes para obter informações contra Jair Bolsonaro’
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Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR Liberdade de imprensa
Rede pede que STF impeça PGR de ‘intimidar jornalistas’ em ação sobre Abin
PGR pediu que repórter entregue material que embasou reportagem sobre atuação de órgãos em favor de Flávio Bolsonaro
