Direito Criminal
Condenação de mulher que chamou ‘povo do Norte e Nordeste’ de ignorante é mantida
Em post no Facebook após eleição de Dilma Rousseff, socialite dizia que essas regiões deveriam ser separadas do Sul e Sudeste
Liberdade de expressão
TJSP: Cidadãos não devem indenizar prefeitura por críticas em redes sociais
Para relator, comentários não são agradáveis, mas estão muito longe de configurarem ofensas ao ente público
TJSP
Melhem perde recurso em que pedia danos morais por postagens de Danilo Gentili
Desembargadores consideraram que, embora chulas, mensagens de Gentili são humorísticas e não ensejam indenização
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor desde setembro de 2017.
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil TJSP
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Filipe Martins / Crédito: Reprodução Facebook Assessor de Bolsonaro
Filipe Martins não cometeu crime ao dizer sobre Doria que ‘corno’ é o último a saber
Julgadores do TJDFT consideraram que expressão foi usada de forma conotativa para criticar governador de São Paulo
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Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado MP das fake news
Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet
Praticamente ao mesmo tempo, ministra Rosa Weber havia suspendido a eficácia da Medida Provisória 1068/2021
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Deputado Federal Otoni de Paula (PSC-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Responsabilidade Civil
Moraes deve ser indenizado em R$ 50 mil por deputado Otoni de Paula, decide TJSP
Deputado sustentava que imunidade parlamentar deveria prevalecer ao chamar ministro de ‘cabeça de ovo’ e ‘esgoto’
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Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Enviado ao Senado
OAB emite parecer contra MP de Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet
Para a Ordem, medida ‘viola as liberdades de expressão e informação’ ao proibir combate a fake news
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O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR ADIs
STF: já são seis os partidos com ação contra MP que muda Marco Civil da Internet
PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Partido Novo e PDT pedem anulação da Medida Provisória editada por Bolsonaro
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Presidente Jair Bolsonaro se encontra com apoiadores na rampa do Palácio do Planalto / Crédito: Marcos Corrêa/PR Liberdade de expressão
Moderação de conteúdo: PSB aciona STF contra Medida Provisória
Deputados pedem que Pacheco devolva a MP. Leia a íntegra da ADI contra a medida que dificulta remoção de fake news
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Blogueiro Allan dos Santos / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Terça Livre
Allan dos Santos indenizará cineasta a quem acusou de estimular maconha para crianças
Site Terça Livre também foi condenado por ofensas a Estela Renner
