Liberdade de Expressão

Debate nas redes

Arthur Weintraub não será indenizado por estudante que o criticou no Facebook

Irmão de novo ministro da Educação processou aluno que fez comentários rudes. Para juíza, caso foi mero dissabor

Weintraub
Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, professor da Unifesp e irmão do novo ministro da Educação / Crédito: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 8ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, considerou improcedente um processo do professor universitário Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, assessor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e irmão do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que o estudante Rodrigo de Freitas Raymundo o indenizasse.

Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, Arthur Weintraub processou Rodrigo Raymundo em maio de 2018 após o aluno da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ter escrito as seguintes mensagens no Facebook: “Acho que esse cara faltou apanhar na vida, um soco no boca (sic) aqui um chute ali, só pra deixar de ser babaca”, “gente mal caráter a natureza costuma cuidar”, “desculpa mas não da pra passar pano cara, toda hostilidade é pouca contra fachos, agora ninguém aqui é bárbaro a ponto de bater no maluco né…”.

Os comentários foram postados numa publicação de Weintraub que respondia a um manifesto de repúdio do diretório acadêmico XIV de Março, de alunos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), pelo fato de Weintraub, que é professor de de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da universidade, prestar assessoria técnica ao então candidato Jair Bolsonaro.

“As alegações proferidas pelo réu impingiram sofrimento e constrangimento pessoal e profissional ao autor”, escreveram , de modo que faz-se jus a correta condenação do réu ao ressarcimento indenizatório”, escreveram os advogados Thiago Taborda Simões e Guilherme Peloso Araujo, defensores de Arthur Weintraub, que foi representado pelo Simões Advogados.

Além de pedir indenização no valor de R$ 5 mil reais, Weintraub solicitou que o estudante fizesse uma retratação na página do centro acadêmico no Facebook.

Na contestação, Rodrigo Raymundo afirmou que o dano moral que Arthur diz ter sofrido “não foi demonstrado, pois, tratando-se de figura pública, este deve ter ciência que poderá sofrer retaliações, críticas e deve receber com menos sensibilidade as críticas do embate político”.

“Como os fatos se deram antes das eleições do corrente ano, cabe informar que a discussão política entre as partes tornou-se algo útil para a campanha eleitoral, uma vez que o reeleito Deputado Estadual Eduardo Bolsonaro utilizou-se da nota de repúdio da Centro Acadêmico da Unifesp para angariar apoio para sua campanha”, rebateu o aluno, representado por Heitor Legal e Luiz Gustavo Falleiros, do escritório Heitor Legal Advogados.

Debate político

Na sentença, proferida no dia 20 de março deste ano, a juíza Cláudia Longobardi Campana,  disse que “embora as palavras utilizadas pelo réu sejam pouco educadas e certamente não aconselháveis, verifica-se que são comentários realizados em momento que o pais estava passando por uma série de debates políticos”.

Ao negar o pedido de indenização, a magistrada pontuou que, sendo assim, as “intenções predominantemente políticas, como se colhe dos documentos juntados pelo próprio autor e também dos argumentos da contestação”, afirmou Cláudia Longobardi.

“Extrai-se da análise dos autos que todo o conflito se iniciou através de divergências politicas, não devendo o réu se retratar, trata-se do exercício de sua livre manifestação”, entendeu a juíza.

Na visão da magistrada, pessoas públicas “estão sujeitas a críticas além do suportado pelas pessoas consideradas normais, embora tais criticas também devam ser realizadas com razoabilidade e proporcionabilidade”.

O aluno, na visão da juíza, usou o exercício de sua livre manifestação de pensamento, direito fundamental a todos assegurado, não podendo ser responsabilizado civilmente por esse exercício regular de um direito.

Ainda que os comentários tenham sido rudes, decidiu a juíza, levando em conta as discussões politicas que ocorreram no país nas ultimas eleições, o que o Weintraub viveu não passa de um dissabor.

Por ter sido derrotado, Weintraiub deverá arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de R$ 1 mil.

Além do processo cível, considerado improcedente em primeira instância, o professor move uma queixa-crime em face de Rodrigo Raymundo e Linna Stefanie Freire Rocha, também aluna da universidade, em trâmite no Foro Regional de Pinheiros.

O processo cível tramita sob o número 1024539-80.2018.8.26.0002, enquanto o criminal tem a numeração de 1000292-85.2018.8.26.0050.


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