Liberdade de Expressão

Projeto Aliança

Violação de direitos fundamentais é foco de projeto com advogados

Conselho da área jurídica quer evitar redução nas liberdades de direito e retrocessos pelos agentes políticos

Na foto, Conselho da Aliança, da esquerda para a direita, em pé: Ivan Marques (Especialista em segurança pública); Juliana Vieira (Advogada); Keila Simpson ( Presidente da ANTRA); Silvio de Almeida (Presidente do Instituto Luiz Gama); Marcelo Chilvarquer (Coordenador Executivo Aliança); Ana Paula Freitas ( Coordenadora Executiva Aliança); Flávia Oliveira (Jornalista, colunista e apresentadora de TV). Da esquerda para a direita, sentados, encontram-se: José Carlos Dias (Comissão Arns); Maria Sylvia Aparecida (Presidente Instituto Geledés); Edna Jatobá (Coordenadora do GAJOP); Carolina Ricardo (Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz); Beto Vasconcelos (Advogado). Bem como, Alexandre Schneider (Ex-Secretário de Educação de São Paulo); Luiz Eloy Terena (Coordenador da APIB); Denise Dora (Sócia-fundadora da Themis); Oscar Vilhena ( Diretor da Faculdade de Direito da FGV).

Um conselho consultivo formado por pessoas de diferentes áreas de atuação trabalha de forma conjunta com profissionais ligados ao Judiciário para mapear casos de violação de direitos fundamentais. Essa é a base do Projeto Aliança, lançado oficialmente em setembro e que já teve um resultado concreto: o habeas corpus de Janice Ferreira, mais conhecida como Preta, e outras duas lideranças do Movimento dos Sem Teto do Centro, que atua em São Paulo. Eles foram presos em junho em um processo decorrente da investigação do prédio que desabou no Largo do Paissandu, no centro da capital paulista, em maio do ano passado.

O Projeto Aliança tem a participação de nomes como o ex-secretário municipal de Educação de São Paulo Alexandre Schneider, a presidente da Geledés – Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, o presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Luiza de Almeida, e a jornalista Flávia Oliveira, que foi quem indicou a necessidade de atuação na prisão de Preta e de outras lideranças do movimento por moradia em São Paulo.

“Em relação à liberdade da Preta, o projeto teve o primeiro êxito porque conseguimos costurar a intervenção da Comissão Arns, o que chamou a atenção da mídia e ajudou a chegarmos a esse desfecho”, explica a advogada Juliana Vieira dos Santos, que faz parte do projeto. Participaram do habeas corpus os advogados Allyne Andrade, Augusto Arruda Botelho, Beto Vasconcelos e Theo Dias.

Juliana Vieira dos SAntos revela que as conversas mais avançadas atualmente no Aliança envolvem entidades de liberdade de atuação de artistas – devido às novas exigências da Caixa Econômica Federal com relação a projetos culturais nos espaços do banco – e também agentes que atuam na parte ambiental por causa do que chamou de “corrosão na estrutura dos órgãos de fiscalização”, como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Nesse estágio inicial, os advogados do Aliança atuam de forma pro bono, mas a intenção é montar um escritório em breve com profissionais contratados. “Isso é importante porque a maioria dos processos demoram de cinco a dez anos até terem um desfecho, então é preciso ter pessoas voltadas apenas para esse acompanhamento”, explica a advogada Juliana Vieira dos Santos.

A ideia de formar o conselho consultivo surgiu no fim do ano passado, motivada pelos acontecimentos durante a campanha eleitoral. Segundo os idealizadores, o grupo percebeu a possibilidade de um retrocesso na retórica dos agentes políticos e o risco de uma redução nas liberdades de direito.

Houve então uma reunião entre procuradores, advogados, defensores públicos, e a participação de representantes de entidades do terceiro setor, como o Conectas, o Human Rights Watch e o WWF.

O objetivo principal do Projeto Aliança é formar uma rede jurídica formada por advogados, defensores públicos, promotores e procuradores para intervir em violações que o conselho consultivo considerar representativas. A escolha da composição desse grupo teve como preocupação principal a presença de pessoas de diferentes raças, etnias, gêneros, orientação sexual, religião e posicionamento político.

Fica a cargo dos integrantes do conselho indicar e avaliar quais casos vão receber atenção, já que o propósito não é atuar de forma ampla, mas sim em episódios emblemáticos. “Na educação, assim como em outras áreas, o mais importante não é defender um ponto específico, mas a lei. No meu caso, estou monitorando projetos nos moldes do Escola Sem Partido que vêm sendo propostos em várias cidades, além da perseguição a professores”, diz Alexandre Schneider, que é ex-secretário municipal de educação de São Paulo e faz parte do Projeto Aliança.

Para Schneider, o primeiro passo relevante na educação por parte do Projeto Aliança é o acompanhamento de perto da ação ajuizada no mês passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o “escola sem partido” e outras medidas que possam limitar a liberdade de professores.

Uma das coordenadoras do Aliança é a advogada mineira Ana Paula Freitas, que já comandou outros projetos como o “Solta Minha Mãe”, iniciativa em Belo Horizonte contra o encarceramento em massa das mulheres. “Meu papel é criar um elo de conexões entre atores, o que passa pela apresentação do projeto e o recebimento de demandas ligadas a nossas causas. O primeiro passo é fazer um filtro e depois decidir sobre o melhor encaminhamento de cada caso”.

O Projeto Aliança tem o Instituto Sou da Paz como incubador. “A gente ajuda com a estrutura organizacional e administrativa, além de disponibilizarmos um espaço físico para eles trabalharem. Também temos participação na hora de pensar e planejar o projeto para que ele possa andar sozinho”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, que tem sede em São Paulo.

Mesmo com a parte administrativa na capital paulista, a atuação vai ocorrer em todo o país. “Gostei muito da composição do conselho consultivo, que tem outras mulheres negras. Aceitei por estar no Rio de Janeiro e por entender que o estado, pela crise que enfrenta, acaba antecipando crises que muitas vezes se estendem para o Brasil, seja na parte política, econômica ou de segurança pública. Posso contribuir por ser carioca, mulher negra e por ser uma profissional de comunicação inserida nesse território”, destaca a jornalista Flávia Oliveira.

Silvio Luiz de Almeida, advogado e presidente do Instituto Luiz Gama, atua no Aliança em duas frentes: “vou ajudar com minha experiência como advogado e para mostrar que os casos de violação dos direitos humanos não são isolados, já que temos um grande número de mortes da população negra e políticas de segurança pública que mais causam insegurança. A Justiça não escapa ao racismo estrutural. Ela não só é alimentada, como alimenta esse sistema, e por isso ações como o Projeto Aliança se mostram tão importantes”.

Questionado se o Aliança não poderia ser considerado uma ação política, por surgir no governo do presidente Jair Bolsonaro, Silvio Luiz de Almeida, que também é professor universitário, foi enfático: “é uma atuação política, e isso não é demérito, até porque transformar o direito em campo de luta política não é novidade. O Aliança surge em um contexto específico, com instituições que são colocadas como polos de disputa, e não como elementos apaziguadores”.

Casos no radar

A reportagem do JOTA questionou os integrantes do Projeto Aliança com relação aos casos que vão ficar no radar deles.

O ex-secretário municipal de Educação de São Paulo Alexandre Schneider disse que, apesar de não ser um movimento novo, a ameaça à liberdade de cátedra, com professores sendo perseguidos, merece atenção especial.

O professor Silvio Luiza de Almeida citou a segurança pública no Rio de Janeiro, onde houve um aumento no número de mortes por violência policial.

Já a jornalista Flávia Oliveira alerta para o discurso de desqualificação dos veículos que tratam da produção de dados. “Estão sendo feitas muitas críticas ao Inpe, ao IBGE e à Fiocruz. É preciso entender que enfraquecer os nossos órgãos de informação e de dados vai tirar a capacidade de expor nossas mazelas”, alerta.

Para a jornalista, casos passados já poderiam ter sido objeto de atuação de projetos como o Aliança. “O caso mais emblemático é o assassinato do Tim Lopes, que mudou a forma como a imprensa passou a se comunicar com as comunidades. Também teve a morte do Santiago Andrade, cinegrafista da Band atingido por um rojão durante a cobertura de um protesto no Rio em 2014”, lembra.


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