Guilherme Pimenta

Liberdade de Expressão

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) recorreu de decisão da Justiça Federal que <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/ufsc-justica-rejeita-30082018" target="_blank" rel="noopener">recusou recebimento de denúncia por injúria </a>supostamente cometida por Ubaldo Cesar Balthazar, reitor da UFSC, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes.
Na última quinta-feira (30/8), a juíza federal Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, recusou acusação impetrada pelo procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, sob o argumento de que as manifestações ocorridas na universidade se enquadrariam na liberdade de expressão.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
De acordo com o MPF, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/reitor-ufsc-mpf-24082018" target="_blank" rel="noopener">eles ofenderam a "honra funcional" da delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena</a>, que investigou o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier na operação Ouvidos Moucos. Devido à operação, que prendeu Cancellier, ele se suicidou.
No <a href="http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/docs/recurso" target="_blank" rel="noopener">recurso</a>, o procurador da República afirma que a magistrada que rejeitou a denúncia perdoou os ofensores por procuração. "A magistrada simplesmente substituiu-se à Ofendida para decidir que ela não devia ter representado criminalmente. Mas com que direito?", critica.
Aydos diz ainda que "que não é por receber a denúncia que a Justiça se colocaria dentro da alegada 'ante-sala' do alegado 'fascismo'. É bem o contrário disso. A existência da presente ação penal, em si, é indiciária de que não vivemos em período de exceção".

Luiz Carlos Cancellier UFSC

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Procurador da República diz que existência desta ação penal evidencia que não "vivemos em período de exceção"

MPF recorre de rejeição de denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

O MPF recorreu de decisão da Justiça Federal que recusou recebimento de denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC