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TSE nega remoção definitiva de vídeo atribuído a Bolsonaro que critica STF

Plenário negou pedido de Bolsonaro porque atuação do TSE para remoção de conteúdos na internet se limita a período eleitoral

TSE
O presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (8/10), pedido de Jair Bolsonaro e da “coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” para retirar, em definitivo, vídeo atribuído ao então candidato com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2018, o ministro do TSE Carlos Horbach havia concedido liminar para remoção imediata do vídeo do YouTube, e hoje o plenário do TSE julgou o mérito da demanda.

O plenário do TSE, por unanimidade, entendeu que a Justiça Eleitoral só pode determinar a remoção de conteúdos durante o período eleitoral, mas que, depois disso, deve-se buscar a Justiça comum.

Em outubro de 2018, a coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” e o então candidato Jair Bolsonaro fizeram uma representação no TSE, em face do Google (responsável pelo YouTube) e do Whatsapp, pedindo a retirada do conteúdo e a identificação dos autores do vídeo. Na representação, alega-se que o vídeo induz o eleitor a acreditar que seria Bolsonaro quem teria feito um vídeo para atacar membros do Judiciário.

O vídeo trazia imagens de ministros do Supremo com a frase “estão levando à loucura o Brasil que a gente ama”.

O então relator, Carlos Horbach, determinou que o Google identificasse os autores do vídeo, o que a empresa informou. Já o Whatsapp informou que não poderia identificar quem estaria circulando o vídeo, devido à criptografia ponta a ponta.

Depois da saída de Horbach do TSE, o processo foi redistribuído ao ministro Edson Fachin, que, na sessão desta quinta, votou por negar provimento à representação. Para Fachin, o pedido de remoção em definitivo do vídeo “não encontra respaldo na legislação eleitoral”.

“Com o fim do prazo eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet deixarão de produzir efeitos, cabendo à parte interessada requerer a remoção de conteúdo por meio de ação judicial autônoma pela Justiça comum. A ordem de remoção de conteúdo ofensivo da internet determinada pela Justiça Eleitoral está adstrita ao período eleitoral, visto que visa tão somente manter a regularidade e normalidades das eleições, incluída neste propósito a paridade de armas no ambiente virtual. Findo o período eleitoral, cessa a atuação dessa Justiça especializada, devendo o ofendido buscar as vias da justiça comum, para remoção do conteúdo”, disse Fachin.

O relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sérgio Banhos. O ministro Luís Roberto Barroso estava ausente.

Ao acompanhar Fachin, Moraes defendeu que o TSE enfrente essa matéria no futuro, para que a Justiça Eleitoral possa determinar a remoção em definitivo. “Entendo que num determinado momento nós vamos ter que analisar, eu diria, a ineficiência dessa previsão legal e da própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral de retirar, de reconhecer que uma propaganda é falsa, inverídica, é ilícita, e determinar a retirada só durante o período eleitoral e depois jogar pra Justiça comum reanalisar, algo que já é definitivo”, disse.

Já Marco Aurélio disse que o pedido sequer tem plausibilidade jurídica. “Aqui não se está pedindo que se casse registro, que se imponha multa pelo que falado, veiculado, o que se está pedindo e houve acolhimento mas no campo precário e efêmero, provisório. O que se está pedindo é remoção do que versado, remoção do que ficou no provedor. E não concebo, ante o direito do provedor, ante o direito dos veículos de comunicação, direito-dever de informar os cidadãos em geral, não concebo em qualquer situação jurídica que possa haver censura por parte do Judiciário”, falou. Superado isso, acompanhou o relator.


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