Liberdade de Expressão

Discurso

Toffoli: liberdade de expressão não deve servir para alimentar ódio e desinformação

Ministro diz que ‘liberdade de expressão não é absoluta’ e deve ser exercida em harmonia com a Constituição

Toffoli judicialização da saúde
Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que a “liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação”.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (17/4), em evento na Congregação Israelita Paulista (CIP), em São Paulo. Toffoli é alvo de recentes críticas por ordenar a abertura de um inquérito sigiloso para apurar supostos ataques e fake news contra o Supremo e seus membros.

O ministro disse no evento que “a liberdade de expressão não é absoluta”. Ele justificou que ” foi por essa razão que o STF em 2004 manteve a condenação de um escritor e editor julgado pelo crime de anti-semitismo por publicar, vender e distribuir material anti-semita”. O caso citado pelo ministro foi a condenação do escritor Siegfried Ellwanger.

Para o ministro, a liberdade de expressão deve ser exercida em “harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”. Além disso, o ministro falou sobre a necessidade do pluralismo de discurso e de ideias. “O poder que não é plural é violência”, disse.

Toffoli também afirmou que “sem uma imprensa livre, não há democracia. Mas tudo deve ser feito nos parâmetros da Constituição”. O STF vem sendo criticado devido à censura de uma reportagem da revista Crusoé que cita o presidente do STF como “o amigo do amigo de meu pai” em email enviado pelo empresário Marcelo Odebrecht aos procuradores da Lava Jato.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra os ataques ao STF, censurou a matéria da revista na segunda-feira (15/4) e determinou no dia seguinte busca e apreensão nos domicílios de pessoas que criticaram a Corte nas redes sociais.

Toffoli também afirmou que o país precisa passar por “profundas reformas estruturais”, como a da Previdência, a tributária e também na área da segurança pública.

Entretanto ele disse que, em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e depois com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que a cada nova reforma há um maior potencial de novas judicializações, pois o texto constitucional fica maior e mais complexo. Para Toffoli, a Constituição deve conter somente os princípios e valores previdenciários, não todo o conteúdo relacionado ao tema.

Toffoli disse também que não existe ativismo no Judiciário, “mas uma judicialização da política”. Para ele, o STF não pode julgar todas as questões políticas e processos que chegam de partidos políticos. O Brasil, afirmou, deveria seguir o modelo americano, cuja Suprema Corte pode decidir se julga ou não determinado assunto.

Ele também respondeu a críticas de que o STF se transformou em uma Corte de decisões monocráticas. “Em um ano, as duas turmas e o plenário julgaram 12 mil processos. Nenhuma corte no mundo julga isso com onze juízes em um ano. As decisões monocráticas são questões repetitivas”, justificou.


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