Por se tratar de uma instituição pública, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é obrigado a repassar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os relatórios técnicos utilizados para embasar a concessão de créditos? A questão começou a ser debatida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira […]
LAI
STJ debate se BNDES deve divulgar relatórios que fundamentaram empréstimos
Folha pediu dados via Lei de Acesso à Informação; banco alega sigilo bancário
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