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STF x Justiça Federal do RJ: bloquear redes sociais de investigado é censura?

Em casos sobre ataques a ministros, Alexandre de Moraes e juíza adotaram entendimentos divergentes

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Crédito: Dorivan Marinho

Os alvos das postagens nas redes sociais eram os mesmos: ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, investigados em esferas diferentes, os donos de contas que são alvos de ações da Polícia Federal por ataques ao STF tiveram tratamentos diferentes na Justiça.

Nesta terça-feira (16/4), o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de redes sociais (Facebook, no WhatsApp, no Twitter e Instagram) de sete alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos na esteira do inquérito aberto de ofício que apura injúria e difamação contra ministros da Corte. Entre os atingidos estão um general da reserva Paulo Chagas e um integrante da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes.

Em outubro do ano passado, a  juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, adotou outro entendimento e negou bloquear as redes do coronel da reserva Antônio Carlos Alves Correia, que gravou vídeos ameaçando a ministros do Tribunal Superior Eleitoral e em especial a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, além de publicar que todos os membros do Supremo “aceitam suborno e cobram propinas para liberar Habeas Corpus”.

A magistrada entendeu que a medida iria configurar censura prévia e representaria “mecanismo é incompatível com o regime democrático vigente”.

“No que concerne ao pedido cautelar de que o investigado seja proibido de utilizar redes sociais ou canais virtuais, rádio ou televisão para ofender ou ameaçar pessoas ou instituições ou em resumo, se abster a praticar as mesmas condutas que ensejaram esta representação, tenho que a vedação emana do próprio sistema legal. A medida que, em tese, seria passível de ser implementada pelo Juízo representaria censura prévia, com controle judicial de conteúdo anterior à sua veiculação. Tal mecanismo é incompatível com o regime democrático vigente, que opera no campo da responsabilização dos agentes por condutas praticadas.

Santos Cruz afirmou ainda que “a vedação de proferir ofensas e praticar condutas típicas não advêm da decisão judicial particular, mas sim das normas vigentes, conforme já exposto na fundamentação”. Para a juíza, uma eventual reiteração criminosa atrairá, se o caso, a imposição de cautelar mais gravosa do que aquelas agora impostas, pela configuração de sua insuficiência, nos termos do artigo 282, §§ 4º e 6º do CPP.

A juíza determinou que o coronel usasse tornozeleira eletrônica, fosse proibido de andar armado e viajasse até a capital federal.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes não faz considerações sobre o bloqueio. O ministro afirma que os elementos reunidos no inquérito apontam para “sérios indícios da prática de crimes” e as postagens em redes sociais contêm “graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

Para Moraes, as postagens são propagandas “de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social” e também incitam a “população a impedir o livre exercício dos Poderes da União”.

Omar Rocha Fagundes, de acordo com Moraes, publicou uma mensagem em 14 de março de 2019 com a frase ‘O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com narcotraficantes  e corruptos do País’. O ministro destacou que Omar anda ‘constantemente armado’.

“Em outra postagem, incita a população a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘O Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF (publicação de 16 de março de 2019)”, aponta a decisão.


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