Liberdade de Expressão

ADI

STF: Rede contesta a nova MP de Bolsonaro para ‘desestabilizar imprensa livre’

Com a MP, a administração pública não é mais obrigada a publicar em jornais editais de concurso, licitações e leilões

Bolsonaro; IMPRENSA; REDE
Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Isac Nóbrega/PR

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 896, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. A MP revoga o dispositivo legal em vigor até então que obrigava a publicação, em jornais de grande circulação, de licitações, editais de concurso e leilões da administração pública. +JOTA: Assine […]

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