Liberdade de Expressão

MLAT

STF divulga lista dos participantes de audiência sobre aplicação do MLAT

Audiência discutirá aplicação do tratado de assistência entre Brasil e EUA para obtenção de dados em investigações

Crédito: Pexels

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira (5/2) a lista de participantes da audiência pública sobre o Tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. A audiência será realizada na próxima segunda-feira (10/2) no STF. A audiência foi […]

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