Liberdade de Expressão

MLAT

STF divulga lista dos participantes de audiência sobre aplicação do MLAT

Audiência discutirá aplicação do tratado de assistência entre Brasil e EUA para obtenção de dados em investigações

Whatsapp
Crédito: Pexels

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira (5/2) a lista de participantes da audiência pública sobre o Tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. A audiência será realizada na próxima segunda-feira (10/2) no STF.

A audiência foi convocada no âmbito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional). A autora busca a aplicação de dispositivos de cooperação internacional referentes à obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados no exterior.

A associação sustenta que, embora o acordo permita o acesso a dados fornecidos por provedores internacionais para investigações criminais que envolvam pessoas, bens e valores situados fora do Brasil, vários tribunais brasileiros requisitam as informações às empresas brasileiras afiliadas aos provedores. Em novembro do ano passado, o ministro relator, Gilmar Mendes, convocou a audiência.

Foram admitidos 23 expositores, que falarão em nome de órgãos públicos, da academia, de organizações da sociedade civil e da academia. A audiência começará às 9h e deve terminar às 17h. Confira a lista completa dos expositores.

Entre os participantes, estão o ministro da Justiça e Segurança Público Sergio Moro, representantes do Yahoo e do Facebook, e de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS Rio).


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito