Liberdade de Expressão

CONET 2019

‘Se está faltando para a educação, será que devemos gastar com uma agência?’

Para Luciano Timm, secretário Nacional do Consumidor, falta análise de impacto regulatório no Brasil

Da esq. para dir.: Cristina de Luca, Carlos Affonso, Daniela Caldeirinha, da Fundação Lemman, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), o secretário do consumidor Luciano Timm e Laura Diniz, sócia do JOTA

O advogado Luciano Benetti Timm, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), afirmou que é preciso avaliar os custos regulatórios para saber se vale à pena criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

“Ela é positiva e acho que talvez idealmente se tivesse que ter uma agência, embora a gente devesse fazer um impacto regulatório aí para saber. Se está faltando para a educação, será que devemos gastar com uma agência? Será que esse é o momento?”, questionou o secretário nesta terça-feira (7/5). “Falta muita análise de impacto regulatório no Brasil”.

Ele participou da Conferência Nacional de Internet 2019 (#CONET2019), realizada no Congresso Nacional e organizado pelo JOTA em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS).

A Autoridade Nacional de Dados Pessoais foi criada no apagar das luzes do governo Michel Temer, em 28 de dezembro de 2018. Nesta terça-feira (7/5), a Comissão Mista aprovou relatório sobre a MP, que segue para os plenários da Câmara e do Senado. Para não caducar, o texto tem que ser votado antes de 2 de junho.

Apesar das dúvidas do impacto regulatório, Timm disse que seria positivo e ideal criar uma agência de dados pessoais com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além de Luciano Timm, participaram dos debates o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), a jornalista Cristina de Luca, do Uol, Daniela Caldeirinha, da Fundação Lemman, e Marcelo Bechara, Diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito