O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, numerada como ADPF 897, contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente “seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal, mediante o pagamento de multa pessoal” de R$ 100 mil por ataque.
O partido também requer que a Presidência, em caráter imediato, adote todos os meios necessários para assegurar a integridade física de jornalistas durante a cobertura dos atos do presidente da República. A ação foi motivada pelas agressões que jornalistas sofreram durante uma caminhada do presidente da República em Roma, na Itália.
Na ocasião, os seguranças que acompanhavam Bolsonaro agrediram repórteres que perguntavam ao presidente o motivo de ele não ter participado de outros eventos com os líderes do G20. O episódio ocorreu no último domingo (31/10), ao fim da cúpula G20, quando Bolsonaro estava indo encontrar apoiadores.
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Leonardo Monteiro, correspondente do Globo, recebeu um soco no estômago e foi empurrado pelos seguranças. Jamil Chade, do UOL, filmava a violência contra os colegas quando um segurança tirou o celular da sua mão e jogou o aparelho na rua. Anteriormente, a repórter da Folha de S. Paulo, Ana Estela de Sousa Pinto, também tinha sido tratada com hostilidade dentro da embaixada brasileira em Roma.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgaram notas repudiando as ações do presidente e de seus seguranças. “É lamentável e inadmissível que o presidente e seus agentes de segurança se voltem contra o trabalho dos jornalistas, cuja missão é informar aos cidadãos. A agressão verbal e a truculência física não impedirão o jornalismo brasileiro de prosseguir no seu trabalho. A ANJ espera que os atos de violência cometidos contra os jornalistas sejam apurados e os culpados, punidos. A impunidade nesse e em outros episódios é sinal de escalada autoritária”, afirma a ANJ.
Para a Rede, em vez de proteger e estimular o trabalho jornalístico, que é garantido por lei, o presidente tenta “intimidar o legítimo e necessário controle social e os calar, ou seja, verdadeiramente constranger ilegalmente o repórter a exercer sua profissão. Não pode nem deve ser normalizada uma ameaça e uma agressão contra qualquer profissional da imprensa, ainda mais partindo do próprio presidente da República.”
“Ao ameaçar e agredir os jornalistas e constrangê-los, tolhe as suas liberdades de expressão, a liberdade de imprensa em si mesma e quiçá as suas liberdades físicas, conduta repreensível se partisse de qualquer indivíduo e ainda mais reprovável ao ser realizada pelo Presidente da República”, argumentam os advogados da Rede.
O partido afirma que há “graves consequências advindas de cada um dos ataques promovidos pelo Senhor Presidente da República e a iminência de situações cada vez mais graves. A violência verbal já evoluiu para violência física”. E questiona: “Quanto tempo mais para ocorrer a morte de um profissional da imprensa em decorrência das atitudes de Jair Bolsonaro?”.