Liberdade de Expressão

STF

PGR é contra ação da OAB para descriminalizar desacato a autoridade

Pelo menos cinco dos onze ministros já se manifestaram sobre o tema em outros processos. Veja as posições

desacato
Manifestação ocorrida em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pede a soltura de ativistas presos / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Tem muito pouca chance de ser acolhida, quando for julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a arguição de descumprimento de preceito fundamental com base na qual a Ordem dos Advogados do Brasil pretende que seja declarada a incompatibilidade do crime de desacato a funcionário público no exercício da função (artigo 331 do Código […]

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