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Crédito: Camargo Anthony/Pexels Escola sem partido
PGR ajuiza ação no STF contra censura a docentes na abordagem plural nas escolas
PGR diz que projeto ‘escola sem partido’ fere autonomia dos professores e contraria Lei de Diretrizes da Educação
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Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Isac Nóbrega/PR ADI
STF: Rede contesta a nova MP de Bolsonaro para ‘desestabilizar imprensa livre’
Com a MP, a administração pública não é mais obrigada a publicar em jornais editais de concurso, licitações e leilões
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Redes sociais
CNMP abre processo contra promotor que chamou Toffoli de ‘inapto’ e ‘escroto’
Ministro também foi chamado de Chaves do multiverso. Relator entendeu que publicação configura ataque pessoal
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Crédito; Pexels MP 896
ANJ vai ao STF contra nova MP que desobriga publicação de editais em jornais
MP 896 é ‘mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística’, diz ANJ
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Beijo entre personagens de "Vingadores: A Cruzada das Crianças", que incomodou o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. / Crédito: Reprodução Liberdade de Expressão
Presidente do TJRJ anula liminar que impedia prefeitura de vetar livros na Bienal
Marcelo Crivella (PRB) determinou censura à história em quadrinhos ‘Vingadores: A Cruzada das Crianças’
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Crédito: Valter Campanato/Ag. Brasil Interesse público
Advogado ajuíza ação popular contra bloqueios de Bolsonaro em redes sociais
Thiago Gomes Viana sustenta que presidente utiliza suas contas para anúncios oficiais, que são de interesse de todos
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J.Hawilla - Crédito: Reprodução YouTube Futebol
Justiça decide que biografia sobre J.Hawilla não fere a liberdade de expressão
Para juíza, obra que narra a vida do empresário preso pelo FBI em 2013 não pode ser censurada
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Crédito: Pixabay Liberdade de Expressão
Livro debate liberdade de expressão na publicidade comercial
Evento de lançamento contará com participação do ex-ministro do STF Ayres Britto
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O ministro Gilmar Mendes, durante sessão do STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF) infração disciplinar
CNMP pune com censura promotor de Goiás que comparou Gilmar a laxante
Para conselho, declarações de Fernando Krebs extrapolaram direito à liberdade de expressão e ofendem a honra do STF
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Crédito: Pixabay STJ
STJ reverte condenação de dano moral in re ipsa a partir de post no Facebook
Para ministros, não houve prova de prejuízos à pessoa jurídica envolvida, o que impede a fixação do dano presumido
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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil SECOM
Corregedoria do MPF pede monitoramento do uso de redes sociais por procuradores
Medida é apontada como de caráter preventivo para evitar procedimentos disciplinares