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O ex-prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, do PSDB / Crédito: André Bueno/ CMSP Liberdade artística?
Justiça determina censura de conto em que Doria é assassinado
Desembargadores consideraram que texto ficcional ultrapassou os limites da liberdade de expressão
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Jornalista Fábio Pannunzio / Crédito: Reprodução YouTube Responsabilidade civil
Jornalista deve indenizar Universal por imputação de tráfico de crianças
Fábio Pannunzio compartilhou reportagens investigativas de TV portuguesa, mas, segundo TJSP, extrapolou nas críticas
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Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol;. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Redes sociais
CNMP instaura PAD contra Deltan Dallagnol por tuítes contra Calheiros
PAD vai apurar se houve influência do procurador na eleição para presidência do Senado
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Gilmar Mendes / Crédito: Flickr/@tsejusbr Direito de regresso
Dallagnol processa União por críticas de Gilmar Mendes à força-tarefa da Lava Jato
O procurador da República diz que vem sendo ‘publicamente humilhado pelo ministro’ tanto em sessões quanto em entrevistas
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Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Crédito: Facebook TJSP
Dono da Havan perde na 1ª instância ação em que pedia danos morais contra TVT
Para juiz, matéria mostrava contradição entre discurso de Estado Mínimo e uso de crédito do BNDES
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Crédito: Vitaly Vlasov do Pexels Marco Civil da Internet
STF debate responsabilidade de provedores sobre conteúdo postado por terceiros
Em audiência pública, ainda sem data definida, entidades que foram negadas como amici curiae poderão ser ouvidas
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Presidente da República, Jair Bolsonaro durante transmissão da live para as redes sociais Crédito: Marcos Corrêa/PR TCU
MP de Contas requer que Folha seja reincluída em licitação de Bolsonaro
Em representação ao TCU, procurador afirma que presidente persegue empresa e fere princípios da administração pública
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O procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil CNMP
CNMP adverte Deltan por entender que ele ultrapassou limites ao criticar STF
Procurador da República disse que ministros da 2ª Turma mandavam ‘mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção’
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Crédito: Pixabay MÚSICA
Deputado retira de tramitação PL que criminalizava letras de música
Charlles Evangelista diz que vai apresentar novo texto. Artistas criticam proposta
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Suzane Von Richtofen / Crédito: Reprodução YouTube Liberdade de expressão
Juíza censura livro sobre Suzane Von Richthofen e determina suspensão de publicação
Sueli Zeraik de Oliveira Armani alega que obra do jornalista Ullisses Campbell contém informações em segredo de Justiça
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Crédito: Pexels Debate do ITS Rio
Remoção de conteúdo no Brasil é concentrada no Poder Judiciário
No EUA, Judiciário tem margem menor para individualismos. Na Alemanha, provedores são responsáveis por análise