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  3. liberdade de expressão barroso
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  4. condenado moraes
    Alexandre de Moraes, ministro do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Notícia falsa

    Advogado é condenado em R$ 50 mil por postar fake news sobre propina a Moraes

    Blogueiro bolsonarista argumentou que quantia seria desproporcional a patrimônio de R$ 89.158; valor foi mantido pelo TJSP

    Kalleo Coura

  5. Gustavo Tadeu Alkimim, desembargador do TRT1 | Foto: Erica França

    Livre manifestação

    ‘Juiz pode não se manifestar sobre política nas redes, mas julgar com parcialidade’

    Resolução do CNJ que veda publicações políticas de magistrados é criticada por ex-conselheiro do CNJ Gustavo Tadeu Alkimim

    Letícia Paiva

  6. 26 mulheres
    Crédito: Pixabay

    Decisão do TJDFT

    ‘Coach de relacionamento’ terá que indenizar ex-namorada por ter relações com 26 mulheres

    Homem também pedia que fossem retiradas do ar notícias que o mencionavam, mas TJDFT entendeu que isso seria censura

    Juliana Matias

  7. Aras PGR
    O PGR, Augusto Aras / Crédito: Flickr/@mpfederal

    Queixa-crime

    TRF1 aceita recurso de Augusto Aras contra professor da USP, que o criticou em coluna

    Na queixa-crime, o PGR imputou a Conrado Hübner, colunista da ‘Folha’, a prática de calúnia, injúria e difamação

    Juliana Matias

  8. pl das fake news
    Crédito: Unsplash

    Desinformação

    PL das Fake News é alvo de críticas por prever ‘passe livre’ a políticos

    Urgência ao projeto deve ser votada nesta quarta-feira (6/4). Entenda os questionamentos ao relatório de Orlando Silva

    Letícia Paiva

  9. Wolf Maya / Crédito: Reprodução TV Globo

    DIREITO AO ESQUECIMENTO

    Juiz nega direito ao esquecimento a Wolf Maya em caso de injúria racial

    Maya foi condenado em primeira instância, mas caso foi arquivado depois de ser anulado por questão processual

    Letícia Paiva

  10. Sikêra Jr.
    Crédito: Wikimedia Commons

    Indenização

    Sikêra Jr. e Rede TV são condenados a pagar R$ 300 mil a Xuxa por ofensas em programa

    Apresentador a acusou de pedofilia e afirmou que ela queria “levar as crianças à travessura, prostituição e suruba”

    Juliana Matias

  11. linguagem
    Presidente Jair Bolsonaro e ministro André Mendonça, indicação do presidente ao STF / Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

    Juridiquês

    André Mendonça suspende ações sobre excesso de linguagem de juízes

    Em ADPF, Bolsonaro alegou que esses processos afetam liberdade de expressão de magistrados

    Redação JOTA

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