Últimas Notícias
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Crédito: Pexels Oab x Facebook
Facebook é condenado a suspender página ‘Advogado: Sinônimo de Roubo e Falcatrua’
Entendimento do TJSP diverge de decisão do juiz da primeira instância. Ação foi movida pela OAB-SP
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Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação Marco civil da Internet
‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’
Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia
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Crédito: Pixabay Liberdade de expressão
Para TJSP, direito de personalidade da Hypera se sobrepõe à liberdade de expressão
Vídeo do YouTube que ironiza usuários do medicamento Neosoro é censurado após decisão colegiada
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Retrato falado de sequestradora de crianças inexistente divulgado no Facebook / Crédito: Reprodução FAKE NEWS
Facebook não tem de indenizar família de mulher linchada depois de fake news
Mulher foi morta ao ser confundida com uma inexistente sequestradora de crianças, denunciada em página do Facebook
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Internet
Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT
Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países
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O presidente da República Jair Messias Bolsonaro / Crédito: Thyago Marcel/Câmara dos Deputados Liberdade de imprensa
Pode um jornalista processar o presidente da República?
De acordo com especialistas, Bolsonaro pode ser responsabilizado por ofensa à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha
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Plataforma da Netflix / Crédito: Divulgação Liberdade de expressão
Juíza nega pedido para excluir documentário sobre crime da Netflix
Documentário havia sido exibido há 6 anos no canal A&E. Parente de mortos disse ter revivido sofrimento anos depois
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Audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterio / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acordo Brasil-EUA
O alcance do MLAT em investigações criminais em debate no STF
Audiência pública reuniu autoridades brasileiras, pesquisadores, representantes de empresas e dos EUA
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Crédito: Pexels ARTIGO 19
STF realiza em março audiência pública sobre artigo 19 do Marco Civil da Internet
Cada participante vai ter 15 minutos de fala. Entidades negadas como amici curiae se inscreveram
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Jornalista fundador do jornal The Intercept, Glenn Greenwald em audiência pública na Câmara dos Deputados / Crédito: Gustavo Bezerra JFDF
Spoofing: juiz não recebe, por ora, denúncia contra jornalista Glenn Greenwald
Juiz Ricardo Leite diz que jornalista atuou como ‘instigador da conduta dos outros denunciados’
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Crédito: Pexels MLAT
STF divulga lista dos participantes de audiência sobre aplicação do MLAT
Audiência discutirá aplicação do tratado de assistência entre Brasil e EUA para obtenção de dados em investigações