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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Reação
Dodge: é irrecusável arquivamento de inquérito de ofício do STF para apurar ataques
Chefe do MPF diz que são nulas medidas autorizadas por Alexandre de Moraes como a retirada de reportagem sobre Toffoli
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Moraes falou sobre fake news. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ataques
Moraes: postagens são propagandas de processos violentos para alterar ordem política
Decisão bloqueia contas de alvos e autoriza mandado de busca “extensivo a endereços descobertos no curso da diligência”
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Crédito Dorivan Marinho O amigo do amigo do meu pai
Rede questiona no STF decisão de Moraes que retirou reportagem sobre Toffoli
Partido vê monocrática como inegável ato de censura e diz que Constituição prevê mecanismos de responsabilização
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Os ministros do STF Alexandre Moraes e Dias Toffoli/ Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Amigo do amigo do meu pai
Moraes determina retirada de matéria que cita implicação de Odebrecht a Toffoli
Decisão do ministro ocorre dentro do inquérito que apura ataques ao STF e a ministros do tribunal
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Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, professor da Unifesp e irmão do novo ministro da Educação / Crédito: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Debate nas redes
Arthur Weintraub não será indenizado por estudante que o criticou no Facebook
Irmão de novo ministro da Educação processou aluno que fez comentários rudes. Para juíza, caso foi mero dissabor
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Imagem: YouTube/Reprodução Eleições
STJ julgará se Tiririca poderia ter usado música de Roberto Carlos em campanha
Deputado foi condenado pelo TJSP por parodiar a música ‘O Portão’ em propaganda eleitoral de 2014
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Foto: Vladimir Platonow/Repórter da Agência Brasil Disciplinar
Conselho do MP arquiva inquérito contra Deltan por ‘panelinha’ do STF
Decisão não foi unânime. Conselheiros defenderam liberdade de expressão, mas alguns apontaram falta de decoro
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
TJRJ proíbe a exposição de presos provisórios por agentes públicos
Decisão estabelece que imagens de presos provisórios só podem ser expostas em situações excepcionais e motivadamente
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Crédito: Pixabay Judiciário e imprensa
Jornalistas devem ser responsabilizados por publicar algo em segredo de Justiça?
Em evento, advogadas defenderam que informações sigilosas não podem ser publicadas. Membro do MPF discorda
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Trecho da propaganda da Renault com um Volkswagen Up! / Crédito: reprodução YouTube Propaganda comparativa
Renault terá de indenizar Volkswagen por publicidade que ironiza carro Up!
Para desembargador, propaganda é de ‘abusiva depreciação’ e ultrapassou os limites da liberdade de informação
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ STF
‘Membros do STF não têm imparcialidade para avaliar críticas a eles próprios’
Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, desaprova inquérito para apurar crimes contra honra do STF. Advogados divergem