Últimas Notícias sobre Liberdade de Expressão
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Drauzio Varella - Crédito: Ramón Vasconcelos/ TV Globo TJSP
TJSP afasta condenação de TV Globo e Drauzio Varella por matéria sobre presas trans
TJSP entendeu que a reportagem não ultrapassou a liberdade de imprensa e negou indenização a pai de vítima de entrevistada
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Crédito: Juliana Matias JOTA PRO PODER
Regulação das redes é necessária, mas é preciso cuidado, dizem especialistas
Para Caio Mário da Silva Pereira Neto, professor da FGV Direito SP, Estado pode ser ‘o maior algoz da liberdade de expressão’
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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: Juliana Matias Liberdade de expressão
Liberdade de expressão não pode se tornar arma contra instituições, diz Barroso
Desinformação e discurso de ódio não podem ser considerados liberdade de expressão, avalia ministro
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Alexandre de Moraes, ministro do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Notícia falsa
Advogado é condenado em R$ 50 mil por postar fake news sobre propina a Moraes
Blogueiro bolsonarista argumentou que quantia seria desproporcional a patrimônio de R$ 89.158; valor foi mantido pelo TJSP
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Gustavo Tadeu Alkimim, desembargador do TRT1 | Foto: Erica França Livre manifestação
‘Juiz pode não se manifestar sobre política nas redes, mas julgar com parcialidade’
Resolução do CNJ que veda publicações políticas de magistrados é criticada por ex-conselheiro do CNJ Gustavo Tadeu Alkimim
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Crédito: Pixabay Decisão do TJDFT
‘Coach de relacionamento’ terá que indenizar ex-namorada por ter relações com 26 mulheres
Homem também pedia que fossem retiradas do ar notícias que o mencionavam, mas TJDFT entendeu que isso seria censura
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O PGR, Augusto Aras / Crédito: Flickr/@mpfederal Queixa-crime
TRF1 aceita recurso de Augusto Aras contra professor da USP, que o criticou em coluna
Na queixa-crime, o PGR imputou a Conrado Hübner, colunista da ‘Folha’, a prática de calúnia, injúria e difamação
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Crédito: Unsplash Desinformação
PL das Fake News é alvo de críticas por prever ‘passe livre’ a políticos
Urgência ao projeto deve ser votada nesta quarta-feira (6/4). Entenda os questionamentos ao relatório de Orlando Silva
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Wolf Maya / Crédito: Reprodução TV Globo DIREITO AO ESQUECIMENTO
Juiz nega direito ao esquecimento a Wolf Maya em caso de injúria racial
Maya foi condenado em primeira instância, mas caso foi arquivado depois de ser anulado por questão processual
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Crédito: Wikimedia Commons Indenização
Sikêra Jr. e Rede TV são condenados a pagar R$ 300 mil a Xuxa por ofensas em programa
Apresentador a acusou de pedofilia e afirmou que ela queria “levar as crianças à travessura, prostituição e suruba”
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Presidente Jair Bolsonaro e ministro André Mendonça, indicação do presidente ao STF / Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Juridiquês
André Mendonça suspende ações sobre excesso de linguagem de juízes
Em ADPF, Bolsonaro alegou que esses processos afetam liberdade de expressão de magistrados