Liberdade de Expressão

STF

Moraes será indenizado por notícia sobre suposta relação com PCC

Reportagem com o título alterado e publicada por adolescentes diz que o ministro do STF foi ‘advogado do PCC’

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Ministro do STF Alexandre de Moraes- Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será indenizado por danos morais após dois adolescentes publicarem no “Portal Metrópole” uma notícia cujo título acusa o magistrado de ter sido advogado de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). (Processo número 1022901-14.2015.8.26.0100).

A decisão foi assinada pelo juiz de Direito Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Os réus terão de pagar, em conjunto, R$ 5 mil de indenização para o ministro, com correção monetária e acréscimo de juros moratórios.

Em janeiro de 2015, quando Moraes assumiu o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o jornalista Luis Nassif publicou reportagem com o título: “Secretário que deveria combater o PCC advogou para cooperativa de vans”.

Em seguida, os adolescentes publicaram no “Portal Metrópole” a mesma reportagem de Nassif, mas alteraram o título. A chamada editada para a reportagem foi “o novo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi advogado do PCC”.

Além disso, os adolescentes condenados adicionaram um subtítulo ao texto: “novo titular de segurança de Alckmin foi advogado de 123 processos do PCC”.

A defesa de Alexandre de Moraes afirma na petição inicial que a reportagem original de Nassif foi adequada, sem erros de conteúdo. Entretanto, o título editado pelos menores de idade teria o objetivo de “alterar o teor da matéria original, de modo inverídico e difamatório. Houve, assim, clara intenção de deturpar os fatos”, afirmam os advogados.

Em 2011, o ministro foi advogado de escritório que defendia a Transcooper Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas da Região Sudeste em ações judiciais. A cooperativa teria sido investigada por suposta ligação com o PCC.

Os pais dos adolescentes responderam pelos atos dos filhos no processo. Eles alegaram que os réus não são responsáveis pela publicação e que não houve prejuízos sofridos por parte do ministro.

De acordo com o magistrado responsável por julgar o caso, não é possível tirar a responsabilidade dos réus pela publicação no site.

“O autor logrou apresentar sólidas informações a respeito do currículo divulgado pelo filho dos réus, notadamente na qualidade de ‘gestor geral da Connect Enterprise’ e cofundador do Portal Metrópole, dados esses que não foram impugnados”, afirma o juiz na sentença.

Ele acrescenta que sites de busca na internet ligam os nomes dos adolescentes a entrevistas publicadas no portal. O próprio portal de notícias indica os adolescentes como editores do site, explica o magistrado.

“Enfim, caberia aos réus acompanhar mais de perto as atividades de seu filho”, afirma o magistrado.

Para o juiz, há uma deliberada manipulação do teor da matéria, com a “clara intenção de confundir o leitor, alterando-se a verdade dos fatos e, ainda, violando a imagem do autor”, explica.

O magistrado argumentou que é possível fazer críticas a atividades e ações de Moraes. Entretanto, não é admissível a inversão “deliberada” dos fatos, publicando afirmações que nunca existiram.

“Nessa quadra, pode-se inferir que a postura dos administradores do site extrapola o âmbito de proteção da liberdade de expressão e de imprensa, pois, deliberadamente, optaram pela inverdade, com a alteração da informação que constava da notícia retransmitida”, diz o magistrado. 

Para ele, os danos morais são evidentes. “Há clara violação a direitos da personalidade, diante de ataques infundados à imagem do profissional, justamente em momento de nomeação para importante função pública”, assevera o juiz.


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