‘Se começar a prender as pessoas, não teremos mais liberdade de expressão’

O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) quer descriminalizar as condutas tipificadas como injúria e difamação. Para isso, o deputado federal, que está em seu primeiro mandato, propôs o Projeto de Lei 2287/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que revoga a tipificação destas condutas e propõe que tais atos sejam passíveis apenas de reparação civil. […]