Liberdade de Expressão

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Liberdade de expressão não pode se tornar arma contra instituições, diz Barroso

Desinformação e discurso de ódio não podem ser considerados liberdade de expressão, avalia ministro

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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: Juliana Matias

“A liberdade de expressão não pode se transformar em uma arma contra as instituições”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2/5), em evento promovido pela FGV Direito SP. Barroso entende que desinformação e discurso de ódio não podem ser considerados liberdade de expressão e que o espaço público deve ser fortalecido pela informação qualificada.

Durante o lançamento da 2ª edição da tradução do livro “A ironia da Liberdade de Expressão”, Barroso destacou que é necessário enfrentar comportamentos criminosos. “Você  não pode ir contra as instituições, é perigoso e criminoso conclamar a população a invadir o Supremo e tirar os ministros à força”, diz.

O ministro defendeu que o discurso de ódio não pode ser considerado liberdade de expressão. “O limite da liberdade de expressão se estende até ela se tornar um risco às pessoas e instituições”, afirma.

Barroso explica que a desinformação também traz um risco para a democracia. Para o ministro, atualmente acontece uma perda de um espaço público comum. As pessoas, que antigamente tinham opiniões diferentes, hoje divergem com relação aos fatos. “Não há interlocução possível quando as pessoas não convergem com relação aos fatos”, afirma.

O ministro também destacou que a verdade não tem dono, que existem diferentes pontos de vista e que ela é plural. Porém, “a mentira tem dono e ela precisa ser enfrentada para preservarmos a civilização”, afirma.

Barroso ainda ressaltou que o modelo ideal de liberdade de expressão deve ser baseado na combinação entre a liberdade do emissor de se expressar e na liberdade do receptor de ter acesso à informação de qualidade. “Se o debate público for contaminado pela desinformação, a população não consegue tomar decisões esclarecidas como a democracia pede”, destaca.

O ministro concluiu afirmando que “a história é uma marcha contínua na direção do bem, da Justiça e do avanço civilizado. Nos momentos obscuros, seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando”.