Liberdade de Expressão

Luciano Hang

Justiça ordena que post do dono da Havan com ofensas à OAB seja retirado do ar

Na publicação Luciano Hang se refere à entidade como ‘porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro’

Luciano Hang.
Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Crédito: Facebook

A Justiça Federal de Santa Catarina acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ordenou que seja retirada do ar uma publicação de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que se refere à entidade como “porcos” e “abutres”. O Facebook, o Instagram e o Twitter têm cinco dias para cumprir a decisão liminar, sob pena de multa.

A publicação foi feita no dia 5 de janeiro de 2019, na qual Hang diz: “A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior, melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”.

O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, aceitou o pedido de tutela de urgência entendeu, em sua decisão, que a publicação “excedeu a liberdade de opinião” ao usar termos pejorativos.

“Mais que isso, incentiva injustamente o descrédito da classe perante a sociedade ao induzir que os advogados seriam ‘abutres’, se beneficiariam da ‘desgraça alheia’, quando, na verdade, o advogado é um instrumento essencial à administração da justiça e, por consequência, ao Estado Democrático de Direito, valores constitucionalmente protegidos”, justificou o juiz.

A ação, que foi ajuizada pelo Conselho federal da OAB e pela Seccional da OAB de Santa Catarina, ainda pediu que fosse determinado que Luciano Hang se abstivesse de fazer nova publicação semelhante, mas o juiz negou o pedido. “Não se pode realizar uma determinação genérica de conteúdo proibitivo ao requerido, sob pena de incidir, previamente, em censura e violação ao pleno direito de liberdade de expressão, assegurado constitucionalmente”, explicou Bradbury.

A entidade pediu uma indenização por danos morais de R$ 1 milhão, que não foi aceita pelo juiz. As redes sociais devem deletar a publicação, sob pena de multa diária a ser estipulada em caso de descumprimento.


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