Liberdade de escolha
Tribunal entendeu que usuários devem ter poder de escolha de assistir ou não apresentações no transporte público
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inconstitucional uma lei estadual do ano passado que permitia e regulamentava performances artísticas (“manifestações culturais”) dentro dos vagões de metrô e de trens, e também no interior das barcas da Baía de Guanabara, em face do direito dos usuários de não serem obrigados […]
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Luiz Orlando Carneiro