Liberdade de Expressão

Liberdade de expressão

Justiça considera pedido de Boulos contra comentário de jornalista como ‘censura’

Em vídeo, Augusto Nunes se referiu ao candidato como ‘maior gigolô de moradores de rua’

Boulos
Guilherme Boulos, candidato do PSOL, discursa em evento no Largo da Batata - Crédito: Reprodução/Facebook

Ao negar uma medida cautelar para a remoção de dois links com comentários do jornalista Augusto Nunes, da revista Veja, a Justiça de São Paulo considerou que o candidato à Presidência Guilherme Boulos (PSOL) pleiteou uma censura.

Um dos processos diz respeito a um vídeo de maio deste ano em que Nunes classifica Boulos como “o maior gigolô de moradores de ruas” ao comentar o desabamento de um prédio na região central de São Paulo. O caso ainda será julgado no mérito.

“Ainda que, no futuro, os réus possam ser condenados a pagar uma indenização ou a publicar a resposta do autor (o que, nos presentes autos, não chegou a ser requerido), não é lícita a censura pleiteada pelo autor”, escreveu o juiz Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível.

A partir das declarações de Nunes, Boulos ingressou com duas ações indenizatórias com pedidos de obrigação de fazer que foram reunidas no processo 1005670-27.2018.8.26.0016.

Boulos pediu a concessão de medida liminar para que a mídia fosse retirada imediatamente do ar, além de “todo e qualquer conteúdo que contenha manifestação ofensiva” de Nunes, além de pagamento de indenização de R$ 38 mil em cada uma. A Editora Abril, que edita a Veja, teria responsabilidade objetiva, segundo a defesa do psolista.

O jornalista fez comentário de que Boulos é o “único sem-teto do mundo que nunca dormiu na rua nem passou uma única noite nos imóveis que expropria: o general deixa por lá os soldados rasos e vai desfrutar do conforto das casas que ganhou da família”.

Ele também classificou Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, como “o mais conhecido gigolô de moradores de rua” e que “terceirizou o estupro do direito de propriedade”.

Em seu pedido inicial, Boulos acusou o jornalista de prática de crimes e ilícitos por suas “falações ofensivas, ilícitas e inconstitucionais”.

Segundo uma das iniciais, com a notícia do incêndio e desabamento de um prédio no centro de São Paulo, Nunes resolveu “caluninar” Boulos. “Embora o Autor seja um dos coordenadores do MTST, fato público e notório, não foi o MTST que ocupou o prédio que veio a desabar. A imprensa toda – inclusive logo após o terrível acidente – já divulgou que a ocupação se deu por outros movimentos”, diz trecho da inicial.

Para a defesa de Boulos, Nunes usou “desavergonhadamente” expressões difamatórias ao qualificar sua candidatura à presidência como “malandra” e ao chamá-lo de “gigolô de moradores de rua”.

“O uso dessas expressões caracteriza o intuito escrachado e desrespeitoso da matéria, que nada de jornalística ou informativa possui, assim definindo-a como difamatória”, diz a inicial.

“Essa ‘notícia’”, apenas travestida de informação, é falsa e procura desacreditar publicamente o Autor, pretendendo tirar-lhe a boa reputação social que usufrui e a honradez que possui. Intenta o primeiro Réu, no website da segunda Ré, de modo ilícito, macular a honra e desqualificar a sua imagem.”

A defesa argumenta que o direito à liberdade de expressão encontra limites. “Tal liberdade (obviamente não absoluta sob pena de privilégio) encontra seus limites na dimensão do respeito e preservação dos direitos alheios. Vale dizer pois, encontra a liberdade e prerrogativa do jornalista ofensor seus limites nos contornos de seu abuso e da ofensa aos direitos de outrem”, alega a inicial.

Contestação

Em contestação, a Editora Abril, representada pelo escritório Fidalgo Advogados, alegou que nenhuma inverdade foi publicada e nenhum ilícito foi atribuído a Boulos no texto.

Segundo a defesa, o verdadeiro motivo da insatisfação do político é o “conteúdo da crítica jornalística, que apesar de ser lícita e pertinente, não lhe pareceu favorável e revelou a sua estratégia de campanha”.

“Foi essa a verdadeira razão pela qual Guilherme Boulos, preocupado com a repercussão negativa da crítica na sua campanha, requereu, em tutela de urgência, a censura imediata do material jornalístico impugnado. Boulos desejava esconder a qualquer custo a crítica manifestada pela imprensa, ainda que lícita e verdadeira”, diz trecho da contestação.

Os advogados também alegaram que o candidato se mostra “repulsivo à atuação da imprensa quando se manifestação com opinião divergente ou desfavorável a ele”. E reforçam que nenhuma inverdade foi apontada por Boulos na Justiça.

“Fica bem claro que toda a argumentação trazida pelo Autor decorre, na verdade, da incapacidade de Guilherme Boulos conviver harmoniosamente com opiniões divergentes”, escreveram os advogados.

A contestação também argumenta sobre o uso da palavra gigolô, que apesar de ser de gosto duvidoso não configura ilícito e deve ser analisado no contexto. Segundo os advogados, o termo “nada mais representa que o indivíduo que depende de outrem” e que este significado tem de ser atribuído ao texto jornalístico.

“Sabidamente, Boulos conta com inúmeros integrantes desses movimentos sociais, que estão à frente da causa que o Autor carrega como base para a sua campanha política à presidência da República. Como político que é, vive dos votos dessas pessoas menos favorecidas e, por isso, não pode se insurgir ou dizer-se ofendido com o emprego dessa expressão num contexto jornalístico crítico”, diz a contestação.

Procurado, via assessoria do PSOL, Boulos não se manifestou até a publicação desta reportagem.


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