Debate do ITS Rio

Remoção de conteúdo no Brasil é concentrada no Poder Judiciário

No EUA, Judiciário tem margem menor para individualismos. Na Alemanha, provedores são responsáveis por análise

Crédito: Pexels

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) isenta a responsabilização de provedores por publicações ofensivas e extremistas feitas por terceiros em redes sociais ou plataformas online, de forma que cabe ao Poder Judiciário a análise deste tipo de conteúdo. Durante o evento “Liberdade e Responsabilidade na Internet – lições internacionais e o debate brasileiro”, organizado […]

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