Liberdade de Expressão

Danos Morais

Juca Kfouri é condenado a indenizar ex-presidente da CBF por post em blog

Texto dizia que José Maria Marin seria um dos responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975

O ex-presidente da CBF José Maria Marin Foto: Rafael Ribeiro / CBF

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o jornalista Juca Kfouri a indenizar o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin em R$ 20 mil por danos morais por ter publicado um texto que elencava Marin como um dos responsáveis pela morte do diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog, na ditadura militar. O processo tramita sob o número 1013675-53.2013.8.26.0100.

O texto havia sido originalmente publicado no site da Articulação Nacional pela Memória, Verdade e Justiça e foi republicado no blog do jornalista em novembro de 2012 com a chamada “Vamos escrachar José Maria Marin!'”.

O post dizia que Marin era presidente da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, mas que “poucos sabem que é também apontado como um dos responsáveis pela morte de Vladimir Herzog, então diretor de Jornalismo da TV Cultura, cruelmente torturado e morto nas dependências do DOI-CODI em São Paulo”.

Marin havia vencido a demanda já na primeira instância, mas recorreu para aumentar o valor da indenização, que havia sido de R$ 10 mil. Ele também solicitou que fosse indenizado por outro texto, intitulado “O Gato de José Maria Marin”, pedido que havia sido negado pelo juiz singular.

Na visão do  relator do caso, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, era obrigação do jornalista analisar as informações presentes no texto, especialmente diante da afirmação de que Marin teria envolvimento na prisão e morte de Herzog, antes de republicá-lo.

“Exatamente por atuar de forma profissional na divulgação  de informações, incumbia-lhe, antes de veicular notícia obtida de terceiro, realizar checagem a fim de conferir a verossimilhança das informações divulgadas”, indica o desembargador no relatório.

Para Soares, por mais mais pertinentes que possam ser as críticas à figura pública de Marin, disso “não deriva autorização para a imputação de conduta que importe em apontá-lo como um dos responsáveis pela morte de Vladimir Herzog”.

Em sua defesa, Kfouri argumenta que não seria o responsável por eventual dano moral que o ex-presidente da CBF tivesse sofrido, já que somente reproduziu em seu blog conteúdo produzido por terceiro.

Além disso, a defesa do jornalista afirmou que o tema do texto era de natureza pública haja vista que a trajetória pessoal do apelado, sua ampla atuação pública e os cargos que ocupava à frente da CBF e do COL “amparam e justificam os artigos questionados, que se consubstanciam  em lícita e legítima atividade de crítica jornalística”.

Os desembargadores não concordaram com a argumentação do jornalista. Kfouri, na visão do relator do caso, tem “capacidade suficiente para discernir a gravidade da imputação feita e dele era exigido se abstivesse de reproduzir tal conteúdo. Ao fazê-lo, no mínimo, assumiu o risco de causar o dano reclamado na inicial que restou configurado”.

No mesmo processo, Marin reclamou ainda da matéria “O Gato de José Maria Marin”, publicada por Juca Kfouri em 18 de fevereiro de 2013. O texto dizia que o ex-presidente da CBF foi acusado de fazer um “gato” e utilizar eletricidade da casa de seu vizinho de maneira ilegal.

Neste caso, o relator entendeu que o texto “não desbordou da normalidade no campo Jornalístico”, afinal estava baseado em fatos efetivamente divulgados pelo vizinho de Marin. Além disso, a leitura crítica e a utilização de termos como “gato”, “cambalacho” e a designação de Marin como um “personagem bizarro”, “não desbordaram da crítica jornalística, em especial da animosidade que é fato notório existe entre as partes”.

Voto vencido

O desembargador Carlos Alberto Garbi foi voto vencido no caso. Ele julgou totalmente improcedente o recurso do ex-presidente da CBF para aumentar o valor da indenização e adicionar a matéria  “O Gato de José Maria Marin” ao valor indenizatório.

Garbi considera ser relevante que o texto que coloca Marin como um dos envolvidos na morte de Herzog não tenha sido redigido por Kfouri, e sim pelo site da Articulação Nacional pela Memória, Verdade e Justiça.

“O réu apenas promoveu, em seu blog, a reprodução do texto,  sem dirigir qualquer crítica direta ao autor, que, não obstante, como pessoa que desempenhou funções públicas, está sujeito à crítica da sociedade e dos meios de comunicação”, escreveu em seu voto.

Para o desembargador, as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog são fatos de interesse público e Kfouri não fez menção no texto se concorda ou discorda com o artigo escrito originalmente no site da Articulação Nacional.

“A liberdade de expressão impõe limites”, lembra o desembargador, e como “os profissionais da mídia tangenciam frequentemente esses limites em favor da informação e do direito de crítica” é natural “admitir que em algum momento podem resvalar, ou seja, passar muito próximo da honra e dignidade das pessoas”. Portanto, para Garbi, somente quando se verifica o propósito de ofender seria devida a indenização.

Em dezembro, Marin foi condenado, nos Estados Unidos, por um crime de organização criminosa, três crimes de fraude bancária e outros dois de lavagem de dinheiro. O jornalista Juca Kfouri afirma que vai recorrer da decisão e diz estar “tranquilo” de que ela não será mantida.


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