Para advogados, atuação da Justiça Eleitoral antes de campanha pode ser censura

A atuação da Justiça Eleitoral antes e depois do período de campanha eleitoral pode ser uma forma de censura ao Direito da liberdade de expressão e de manifestação em publicações online. Para advogados, a nova legislação eleitoral ampliou a possibilidade de uso da Justiça Eleitoral, o que tem esbarrado na competência da justiça comum.  “Neste ano […]