Liberdade de Expressão

ARTIGO 19

Direito ao esquecimento pode ganhar força se STF derrubar artigo 19 do Marco Civil

Neste cenário, pedidos de esquecimento aumentariam e provedores ficariam mais vulneráveis, apontam advogados

Crédito: Pexels

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos dias 23 e 24 de março audiências públicas para ouvir os argumentos de autoridades, associações e empresas a respeito do artigo 19 da Lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet. Segundo especialistas em liberdade de expressão, há um risco de o direito ao esquecimento ganhar musculatura […]

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