Liberdade de Expressão

SECOM

Corregedoria do MPF pede monitoramento do uso de redes sociais por procuradores

Medida é apontada como de caráter preventivo para evitar procedimentos disciplinares

PGR; Ministério Público; pgr; TCM
Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

A Corregedoria do Ministério Público Federal determinou que a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República encaminhe um relatório semanal de todas as manifestações de membros do MPF efetuadas por meio das redes sociais. O material será submetido para análise do corregedor.

Em comunicado interno, a Corregedoria justificou que a medida tem caráter preventivo para evitar que os procuradores sejam alvos de procedimentos disciplinares.

“O Corregedor-Geral, forte no inciso XXVII do art. 3º do RICMP, ao fazer a presente comunicação, entende que é sua função orientar e agir preventivamente, de forma a evitar, sempre que possível, a abertura de inquéritos administrativos disciplinares em relação a situações e fatos que, por sua dimensão e pequena gravidade, possam ser resolvidos com recomendação e comprometimento e, na oportunidade, chama os membro do MPF usuários das redes sociais, à reflexão, sobre como nelas se conduzir.

A medida tem previsão em uma recomandação do Conselho Nacional do Ministério Público, de 2016, que trata sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro.

Entre os alvos do Conselho Nacional do MP está o coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que é acusado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ter feito campanha contra ele e tentado influenciar resultado das eleições.

Nesta semana, o CNMP instaurou processo administrativo disciplinar contra uma procuradora que publicou em seu Instagram uma imagem sugerindo que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, se corrompeu para aprovar a reforma da previdência.


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