Da Redação JOTA

Liberdade de Expressão

Por 9 votos a 2, o Conselho Superior do Ministério Público Federal arquivou, nesta terça-feira (2/4), inquérito administrativo disciplinar aberto para investigar o procurador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol que afirmou que ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formavam uma panelinha e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.
As declarações foram dadas após o colegiado, pelos votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, determinar o envio para Justiça Eleitoral, retirando da Justiça Federal do Paraná, trechos de delação da Odebrecht que citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
A maioria dos conselheiros entendeu que as críticas estavam dentro da liberdade de expressão do pensamento, sem palavras agressivas ou depreciativa, dentro dos limites.
“O exercício da liberdade de expressão pelos membros do Ministério Público deve contemplar a possibilidade de avaliação dos impactos de decisões judiciais, sobretudo em relação à efetividade da persecução penal dos delitos de corrupção, como no caso concreto”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Célia Regina, que é relatora.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou que, “ao esclarecer a sua motivação, o procurador investigado diz que abordava a questão sobre o aspecto da mensagem que a Corte envia à sociedade e, nesse ponto, situando-a dentro da liberdade de crítica”.
Os conselheiros Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, e Ela Wiecko votaram pela abertura do processo disciplinar. Segundo Mariz, “as expressões dirigidas contra ministros da mais alta Corte concretizam falta de decoro pessoal. Constrangem não apenas os ministros da Suprema Corte, constrangem os que lutam pelo respeito ao estado de direito e à democracia. Constrangem o MP, órgão previsto em lei com atuação perante ao Supremo Tribunal Federal”.
Para a rádio CBN, o procurador fez as seguintes afirmações: "agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, não estou dizendo que estão mal intencionados nem nada. Estou dizendo que, objetivamente, a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, disse.

deltan

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão não foi unânime. Conselheiros defenderam liberdade de expressão, mas alguns apontaram falta de decoro 

Conselho do MP arquiva inquérito contra Deltan por &#8216;panelinha&#8217; do STF

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)