Liberdade de Expressão

Liberdade de expressão

Chamar pizzaria de boteco não gera dano moral, decide juiz

‘Pizzaria de forno elétrico para mim é um boteco que serve petisco’, escreveu internauta araçatubense no Facebook

Crédito: Pexels

“No meu entender pizzaria de verdade é aquela que faz as pizzas no forno na pedra. Pizzaria de forno elétrico para mim é um boteco que serve petisco”.

Por este comentário postado como resposta a uma recomendação de uma pizzaria, no grupo “Onde ir e Onde não ir em Araçatuba”, um internauta teve de se defender na Justiça. A pizzaria em questão processou-o alegando ter sofrido danos morais e, por isso, pedia uma indenização não inferior a R$ 10 mil.

Segundo a pizzaria, o comentário pode ter sido motivado pela ex-mulher do internauta ter sido demitida do estabelecimento ainda no período de experiência, e que, além disso, o homem trabalha no restaurante vizinho.

Já o homem afirmou que a página em que foi emitida a opinião tem justamente o objetivo de fazer recomendações sobre os lugares que existem em Araçatuba, de forma que o comentário era uma opinião pessoal. Além disso, alegou que o processo seria uma vingança do proprietário da pizzaria, já que a esposa dele o estava processando a empresa a fim de receber os seus direitos trabalhistas.

O juiz Carlos Eduardo Zanini Maciel, da 2ª Vara Cível, de Araçatuba julgou a ação improcedente. Segundo ele, para que haja o dano indenizável a uma pessoa jurídica, a conduta deve afetar o nome e a tradição de mercado.

E, no caso, a publicação não tem o condão de gerar condenação em danos morais, exigindo-se, para tanto, demonstração do comprometimento da reputação da empresa.

“A leitura atenta do comentário permite o reconhecimento de que não há ofensa dirigida à empresa autora, mas apenas a opinião pessoal do requerido, que em nada extrapola os limites do direito de liberdade de expressão. Ademais, o comentário é genérico e sequer menciona expressamente o nome do estabelecimento do autor”.

Quanto ao termo boteco, o menciona o “Festival Comida de Boteco”, “onde todos os anos os melhores restaurantes e bares de Araçatuba têm a oportunidade de oferecer ao público a degustação de seus pratos, servindo para atrair seus consumidores e principalmente novos clientes.”

Portanto, diz o magistrado, o termo “boteco” de forma alguma pode ser considerado ofensivo, ainda que se refira a um restaurante ou à uma pizzaria.

O caso tramita com o número 1012057-73.2019.8.26.0032.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito