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Celso de Mello: jurisdição não pode converter-se em prática censória

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Celso de Mello, que recebeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

ANJ
com jornalistas após sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (24/08/2017) Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, nesta segunda-feira (11/11), o “Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2019”. A entrega da homenagem foi feita no Rio de Janeiro em evento promovido pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e com participação também da Associação Mundial de Editores de Notícias.

Celso de Mello não pôde comparecer à cerimônia de premiação, mas deixou gravado pronunciamento sobre a questão da liberdade de imprensa no Brasil. No discurso, o ministro enfatizou que não há sociedade realmente livre sem esse direito, que chamou de básico. A liberdade de imprensa, disse ele, inclui, entre outras prerrogativas, o direito a informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar.

“É por isso que tenho sempre enfatizado, em diversas decisões que proferi no Supremo Tribunal Federal, que o exercício da jurisdição, por magistrados e Tribunais, não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de esse poder atribuído ao Judiciário qualificar-se, perigosa e inconstitucionalmente, como o novo nome de uma inaceitável censura estatal em nosso País”, disse o decano do Supremo.

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Celso de Mello.


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