Liberdade de Expressão

Decisão em 1ª Instância

Bolsonaro perde ação em que requeria não ser chamado de homofóbico e racista

Presidente pedia na Justiça multa de R$ 10 mil a cada vez que Marcelo Tas o associasse a estes adjetivos

Bolsonaro
Presidente da República, Jair Bolsonaro durante visita a estande da Agrishow 2019 / Crédito: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), teve uma ação julgada improcedente na Justiça de São Paulo contra o jornalista e apresentador Marcelo Tas para que ele se abstivesse “de voltar a usar adjetivos como racista e homofóbico, ou similares” para qualificá-lo, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada vez que fizesse isso.

O presidente também pedia na ação uma condenação de R$ 20 mil por danos morais por uma entrevista que Tas concedeu ao jornalista esportivo Rica Perrone.

A juíza Mariana de Souza Neves Salinas, da 31ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, entendeu que Marcelo Tas exerceu o seu direito de livre manifestação e pensamento ao criticar o então deputado federal.

Na entrevista, quando Tas contava a fase de aceitação ao receber a notícia de que seu filho é trans, afirmou também que era importante discutir o assunto “porque tem muitos estúpidos aí, homofóbicos, alguns até tentando ser candidato a cargos importantes”.

Na inicial do processo, a defesa de Bolsonaro dizia que os trechos da entrevista “transcritos evidenciam o preconceito do réu, que tem a pretensão de saber o que os outros pensam, independentemente do que dizem”.

O presidente afirmava que “é um paradoxo ter sido acusado de preconceituoso pelo réu, na mesma entrevista em que ele próprio (o réu) reconhece ser preconceituoso, e afirma ter sido preconceituoso com o próprio filho Luc, quando este lhe disse ser bissexual”.

Para a juíza que julgou improcedente a ação de Bolsonaro, não há que se falar em ofensa ou em vida privada do então candidato à presidência. Os comentários feitos pelo jornalista, segundo a magistrada, foram feitos em linguagem informal, descontraída e coloquial.

“Conclui-se, portanto, que o réu apenas expressou livremente seu pensamento a respeito do tema, utilizando linguagem coloquial, sem a intenção de ofender ou injuriar. Diante deste contexto, no conflito aparente de normas, prevalece o princípio da livre manifestação do pensamento”, afirma a juíza.

Ela acrescenta que não há evidências de que as expressões “homofóbico” e “racista” utilizadas por Tás na entrevista tenham sido feitas com o propósito de acusar Bolsonaro de ter feito, de fato, algum ato homofóbico.

“Não se trata,aqui, de comentários a respeito da vida privada do requerente, mas de opinião acerca da atuação do autor enquanto Deputado Federal e candidato à Presidência da República, de modo que é de amplo interesse da população o exercício da livre manifestação de pensamento”, diz a magistrada.

A magistrada diz que o jornalista tentou mostrar na entrevista, “de modo pouco preciso e abstrato”, o seu entendimento pessoal sobre a postura conservadora do então deputado federal e pré-candidato à presidência sobre temas relacionados à família.

Segundo a juíza, é importante frisar que não há evidências de que Marcelo Tas tenha agido com dolo específico de atingir a honra de Bolsonaro. “Exsurge patente, ao contrário, que o requerido ventilou opinião mediante nítida adstringência ao âmbito genérico do confronto de ideias, sem pretensão de ingressar em esfera particular e tampouco extravasar o plano do debate político”, afirma a juíza.

O caso tramita com o número 1102537-58.2017.8.26.0100.


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