Liberdade de Expressão

Ofensas

Blogueiro é obrigado a indenizar juiz por tê-lo chamado de ‘macaco’

Após a 8ª Câmara de Direito Privado negar a apelação, blogueiro terá que indenizar juiz em 50 mil reais

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(Crédito: Antonio Carreta/TJSP)
Esta reportagem foi alterada às 20h53 de 16 de outubro para correção de informação. A apelação foi julgada pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o provimento da apelação cível (0020485-56.2011.8.26.0577) impetrada pela defesa do blogueiro Lauro José Amabile Correa. Dessa forma, ele continua sendo condenado a indenizar o juiz Sérgio Araújo Gomes por danos morais no valor de 50 mil reais.

De acordo com o acórdão, desde 2002, o blogueiro chama o requerente de “macaco”. Sete anos depois, as ofensas contra o juiz continuaram a serem publicadas, como “o macaco sempre será macaco, mesmo vestido de púrpura”. Em outra publicação, o réu expõe diversas fotos de um macaco e escreve que, se colocar um óculos nesses animais, ficarão iguais ao requerente.

Além disso, Lauro José Amabile acusou o juiz de cometer crimes: “Por incrível que nos pareça, além das quantias recebidas, relativas ao rateio, participou de uma ação, de caráter criminoso, quando o Juiz da época estendeu aos autores a proteção da toga”, consta na publicação.

O conflito começou em 2002, quando o juiz, magistrado titular da 1ª Vara da Comarca à época, homologou acordo entre os vereadores de Serra Negra e a Câmara e a Prefeitura Municipal, após os parlamentares terem entrado com uma ação de reparação de danos contra os dois órgãos, como consta no documento da sentença dada em primeira instância pela juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, em julho de 2016 (0020485-56.2011.8.26.0577).

“Do conjunto fático-probatório, verifico que as expressões proferidas pelo réu ultrapassaram os limites que englobam a liberdade de expressão, a qual não detém caráter absoluto”, afirma a relatora Mônica de Carvalho.

Segundo ela, a honra é um direito assegurado pela Constituição e, quando violado pela agressão moral, ocorre um ato ilícito, como estabelece o artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

“O requerido alega que o prefeito agiu acobertado pela decisão do juiz, e quem deve ser punido é o requerente. E além do mais, em outras publicações, imprudentemente, desferiu ofensas ao autor, dizendo que ele será lembrado na cidade Serra Negra pela suposta denúncia por conduta profissional irregular ao conceder ou ser conivente com acordo envolvendo dinheiro público”, afirma a relatora.

Na apelação, o blogueiro argumenta que a sentença merece ser reformulada, já que diversas provas apresentadas foram desconsideradas pela juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, além de defender que o valor arbitrado em 50 mil reais seja desproporcional, alegando não ter condições financeiras para pagar a quantia.

Em relação às acusações do réu sobre a imparcialidade da juíza em acolher todos os pedidos do juiz, a desembargadora indagou a afirmação dele. A magistrada não acatou integralmente todos os pedidos de Sérgio Araújo, já que os valores da indenização e da multa por descumprimento da tutela foram alterados.

Por fim, a 8ª Câmara de Direito Privado manteve a sentença da juíza prolatora. E acrescentou que, por o município de Serra Negra ser uma cidade pequena e o site do réu ter muitas visualizações, o impacto das publicações acaba sendo maior. Assim, Lauro José Amabile Correa terá que indenizar Sérgio Araújo Gomes em 50 mil reais – 5 mil reais por cada publicação considerada ofensiva feita ao requerente.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Silvério da Silva e Theodureto Camargo.


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