A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19/12), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu ‘parâmetros para o uso das redes sociais por membros da magistratura’’. A Resolução 305 do CNJ foi aprovada na sessão da […]
Liberdade de expressão
AMB rebate no STF resolução do CNJ limitando uso das redes sociais por juízes
Para associação, resolução reduz a garantia da livre manifestação de pensamento prevista na Constituição Federal
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