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Ajufe também contesta resolução do CNJ sobre uso de redes sociais por juízes

Nova ação será distribuída por prevenção ao mesmo relator da ADI da AMB sobre o tema: Alexandre de Moraes

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Crédito: Pixabay

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) seguiu o exemplo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e também apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu ‘‘parâmetros para o uso das redes sociais por membros da magistratura, em vedação incompatível com a Constituição Federal de 1988”.

A Resolução 305 do CNJ foi aprovada na sessão de 17 de dezembro último, com base em proposta do próprio ministro Dias Toffoli, presidente do STF e daquele conselho. 

Na ADI 6.293, ajuizada dois dias depois, a AMB considerou-a ‘‘materialmente inconstitucional, ao estabelecer vedações de condutas não previstas na Constituição Federal ou na Lei Orgânica da Magistratura (Loman)|. E também ‘‘porque reduz a garantia da livre manifestação de pensamento prevista no inciso IV, do artigo 5º, da Constituição”.

Na nova ação a ser distribuída por prevenção ao mesmo relator da ADI da AMB, Alexandre de Moraes, os advogados da Ajufe, Ricardo Zamariola Junior e Luciano de Souza Godoy, assinalam logo que ‘‘a vedação à manifestação de opinião por magistrados é restrita a duas hipóteses: (i) opinião sobre processo pendente de julgamento, ou (ii) opinião depreciativa formal’’.

Assim sendo, a resolução questionada do CNJ ‘‘ampliou, arbitrariamente, o conceito de atividade político-partidária, interpretando o dispositivo de forma isolada dos demais artigos da Constituição Federal ’’.


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