Liberdade de Expressão

Liberdade de expressão

Ajufe rebate ABI, que chamou Nunes Marques de ministro de estimação de Bolsonaro

ABI defendeu liberdade de expressão de Conrado Hübner Mendes, contra quem Marques solicitou investigação

Ministro Kassio Nunes Marques / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que afirma “demonstrar preocupação com a escalada de ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques que recentemente foi alvo de críticas contundentes e desproporcionais”. A entidade de classe representativa da magistratura federal brasileira divulgou nota rebatendo texto da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que defendeu a liberdade de expressão e o professor da USP Conrado Hübner Mendes, alvo de uma representação do ministro à PGR para investigar crimes contra a honra.

Ao se posicionar contra o ofício dirigido ao professor, que é colunista da Folha de S.Paulo, a ABI chamou Marques de “o ministro de estimação do ainda presidente Jair Bolsonaro” e diz que ele não leu o voto da colega de plenário ministra Cármen Lúcia em defesa da liberdade de expressão.

Relatora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.815, ela julgou inconstitucional a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. Afirmou, ainda, que eventuais danos devem ser corrigidos a posteriori. “Cala a boca já morreu. É a Constituição do Brasil que garante”, disse a ministra, no caso sempre lembrado nas discussões sobre liberdade de expressão.

A investigação solicitada por Nunes Marques foi motivada por artigo publicado na Folha de S.Paulo pela atuação judicial convergente, segundo o texto, com a agenda política do presidente da República, especialmente no caso que envolveu a proibição de cultos religiosos durante a pandemia.

No artigo O STF come o pão que o STF amassou, o professor da USP chama Nunes Marques de “chicaneiro” e diz que “autocratas precisam de tribunais servis. Há técnica para isso: aposentar juízes, aumentar número de cadeiras e ocupá-las com apologistas ou comprá-los. O STF oferece ao autocrata a alternativa peculiar do “basta um”: basta um Kassio Nunes para paralisar o tribunal. Se completar com um André Mendonça ou Augusto Aras, melhor ainda. O “soldado e o cabo” não vestem farda”.

O próprio Aras já havia ajuizado, poucos meses antes, uma ação penal privada contra Mendes por crimes contra honra. Da mesma forma que o ministro Nunes Marques, o PGR não aceitou as críticas contra a postura tida por omissiva diante do governo de Jair Bolsonaro. Em artigo publicado no JOTA, o professor e advogado constitucionalista Daniel Sarmento alertou: “É muito importante que essas iniciativas não prosperem, pois elas não atingem apenas o réu e investigado, mas a toda a democracia brasileira.”

Por outro lado, a Ajufe ressaltou a “necessidade de proteção das instituições da República e demonstrar preocupação com a escalada de ataques pessoais a ministros do STF, em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques que recentemente foi alvo de críticas contundentes e desproporcionais”.

De acordo com a entidade, a crítica ao Poder Judiciário é bem-vinda, inclusive quando aponta limitações, equívocos ou falhas, já que, com ela, é possível avançar na construção e aperfeiçoamento da institucionalidade. “Contudo, essas críticas não podem jamais descambar para ataques contra a honra de magistrados.”

“Para a Ajufe, a liberdade de imprensa é essencial para a democracia, mas não pode ser considerada absoluta. É importante destacar que a liberdade de expressão está sujeita a limites legais, sendo direito de qualquer cidadão, inclusive dos agentes públicos, defender sua honra, quando entender que foi violada”, disse.

Ainda segundo a entidade, a ABI tem histórico equilibrado, mas a nota em defesa de Conrado Mendes contraria esse passado. “A ABI é reconhecida e respeitada pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Infelizmente, esse posicionamento agressivo não condiz com o perfil da entidade.” A Ajufe diz que a imprensa e as instituições são pilares da República e não devem rivalizar na defesa da democracia e da justiça.

Já a ABI destacou que, “assim como já havia feito o procurador-geral da República, Augusto Aras, a iniciativa do ministro Kássio Marques tem o objetivo exclusivo de intimidar o colunista Conrado Hübner e, por extensão, todos os jornalistas, pois, embora figuras públicas não aceitam receber críticas”.