O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciou para a próxima quinta-feira (26/11) a disponibilização do aplicativo web “Maria da Penha Virtual”, a fim de que qualquer mulher vítima de violência doméstica solicite medida protetiva de urgência, sem que tenha de sair de casa. A ferramenta foi criada em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e poderá ser acessada em https://maria-penha-virtual.
“A iniciativa chega num momento bastante difícil para as vítimas, que se encontram com dificuldades, devido à pandemia, para obter uma resposta rápida ao pedido de proteção judicial. A mulher poderá utilizar o aplicativo e alcançar mais rapidamente os resultados almejados. É a materialização de mais um instrumento de defesa da mulher vítima de violência”, comenta a desembargadora Suely Lopes Magalhães, à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).
Ao acessar o link, a vítima terá de preencher um formulário com seus dados, relatar o tipo de agressão sofrida, podendo anexar fotos e/ ou áudio. Em seguida, é gerado um pedido de medida protetiva, que será encaminhado logo para distribuição a um dos juizados especializados em violência doméstica da capital fluminense. Inicialmente, o aplicativo funcionará apenas no município do Rio de Janeiro, mas a ideia é ampliá-lo para todo o estado.
No momento, a capital conta com os seguintes juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher: Centro da cidade, Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Leopoldina e Barra da Tijuca.
“O TJRJ vem na vanguarda disponibilizando, em parceria com a UFRJ, esse novo formato de Justiça digital. Ficamos muito felizes em possibilitar essa facilidade para as mulheres, que poderão acessar o link pelo celular ou pelo computador para assim obter uma medida judicial imediata”, afirma a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.