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Eleições 2020

MPSP e MPF realizam audiência pública virtual sobre eleições municipais

Audiência pública visa identificar e evitar práticas que afetem a ordem jurídica das eleições municipais deste ano

Direito ao esquecimento
Crédito: Pexels

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público Federal e o Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FoccoSP) realizam audiência pública por videoconferência nesta sexta-feira (8/5), das 9h às 17h, por meio da plataforma Teams e com transmissão simultânea pelo YouTube. A audiência púbica visa identificar e evitar práticas que afetem a ordem jurídica e a transparência das eleições municipais deste ano. 

O objetivo é elaborar uma estratégia com os órgãos da administração pública, o sistema de justiça eleitoral, os partidos políticos, a sociedade civil e os setores públicos e privados para garantir a legitimidade, integridade, idoneidade e transparência do processo eleitoral. A iniciativa também busca obter um compromisso público com os partidos políticos, subsídios, sugestões e propostas da sociedade. A audiência pública conta com o apoio do Instituto Ethos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Transparência Internacional.

A audiência pública faz parte do processo de elaboração do Programa de Atuação do Ministério Público Eleitoral, com atuação na 1ª Zona Eleitoral da capital, e de composição de recomendação conjunta entre a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para todo o Ministério Público Eleitoral. 

Com o diálogo, essas entidades buscam valorizar a construção democrática de prioridades de atuação e também de possíveis soluções para os principais problemas relacionados à próxima eleição. Com ênfase nos seguintes temas:

  1. divisão transparente e democrática dos recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
  2. lançamento de candidaturas femininas reais e competitivas, observando-se a proporção prevista em lei;
  3. utilização dos recursos públicos de financiamento de campanhas proporcional ao gênero, sem desvirtuamento;
  4. escrituração de toda arrecadação e gastos de campanhas em conformidade legal, com vedação ao caixa dois, desvio de finalidade e falsidade ideológica;
  5. proibição ao disparo em massa de conteúdo propagandístico, desinformação e impulsionamento não disponibilizado pelos provedores;
  6. combate à corrupção eleitoral e às condutas vedadas; e
  7. controle da conformidade legal dos fornecedores e prestadores de serviços das campanhas eleitorais.

Dessa forma, o procurador regional eleitoral de São Paulo Sérgio Monteiro Medeiros acredita que será possível alcançar eleições mais sãs. “Onde se aplique de maneira proba os recursos públicos, sempre escassos, e se cultive a igualdade entre as candidaturas, assim resultando em representações cada vez mais legítimas”, afirma.

A promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti também reconhece que a iniciativa garante uma maior possibilidade de regularidade nessas eleições, o que fortalece a democracia. “Não é à toa que a sessão é intitulada Audiência Pública: Eleições Limpas 2020”, completa.

O acesso é livre para todas as pessoas físicas e entidades, partidos políticos ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuem interesse geral nos temas objeto da audiência. É limitado aos 250 primeiros participantes que acessarem a plataforma Teams o direito de intervir oralmente e por chat na ferramenta, podendo os demais interessados acompanharem a sessão pelo YouTube, intervindo apenas por chat.

A audiência pública será realizada na forma de exposição de especialistas convidados, exposição de representantes de órgãos públicos convidados e manifestações orais de interessados inscritos.

As inscrições podem ser realizadas por meio do preenchimento de dados pessoais neste formulário até a véspera da sessão. Caso seja representante de entidade ou agremiação é necessário identificar qual instituição representa. Veja a programação completa.