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Dois políticos pelo voto em um

Ou três, quatro, cinco… Os mandatos coletivos foram a novidade no sistema eleitoral. Mas são constitucionais?

mandatos coletivos
Integrantes da Bancada Ativista, capitaneados por Mônica Seixas, no centro / Crédito: Pedro Maia/ Bancada Ativista/ Divulgação

Os eleitores de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais chancelaram nas eleições de 2018 o que pode ser uma nova tendência na política brasileira: os mandatos coletivos. Em São Paulo, a Bancada Ativista (PSOL), com nove integrantes, foi a décima candidatura mais votada para a Assembleia Legislativa do Estado, com 149.844 votos.

Em Pernambuco, o Juntas (PSOL), formado por cinco mulheres, também conquistou uma vaga com o apoio de 39.175 eleitores espalhados por praticamente todos os municípios do estado.

Em Minas Gerais, o formato foi diferente: o grupo Muitas, elegeu, separadamente, Áurea Carolina, com 162 mil votos para a Câmara dos Deputados como o quinto nome mais votado no estado, e Andreia de Jesus, para a Assembleia Legislativa. As duas, também do PSOL, exercerão seus mandatos particulares consultando o grupo político.

Segundo a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, não existe impedimento para candidaturas coletivas, mas a legislação não permite que todos os participantes tenham voz ativa. Apenas um dos integrantes atua como o representante oficial e fica responsável por participar das votações.

Portanto, apesar de o nome dos grupos indicar que se trata da eleição de uma bancada, este processo é informal, já que a Lei Eleitoral prevê que apenas uma pessoa pode ser candidata. Por esse motivo, em São Paulo e Pernambuco, figuravam, na foto oficial que aparece nas urnas, apenas uma das componentes dos dois coletivos.

Na Bancada Ativista, a representante escolhida foi a jornalista e ativista ambiental Mônica Seixas. Além dela, o grupo paulista, é formado por uma estudante transvestigênere negra, uma professora da rede pública, uma pedagoga indígena, um nordestino que milita pela cultura nas periferias, uma ativista ambiental, uma sanitarista e uma artista. O grupo se reuniu depois de diálogos com ativistas e coletivos interessados em se candidatar ou indicar nomes.

Já em Pernambuco, a representante escolhida para ser diplomada foi a ambulante Jô Cavalcanti. Além dela, compõem a equipe a estudante de Letras, Joelma Carla, a jornalista Carol Vergolino, a professora Kátia Cunha e a advogada Robeyoncé Lima, a primeira transexual do Norte e Nordeste do país a usar o nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os dois coletivos fazem parte do movimento Ocupa Política, movimento suprapartidário de ocupação de cargos legislativos criado em novembro de 2017 e do qual fazia parte a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em março.

Também em comum, ambos os grupos garantem que as decisões serão tomadas de forma colegiada. “Mas somos humanas e cada uma tem o seu histórico e suas bandeiras. Sabemos que vamos discordar em alguns pontos. Por isso, vamos firmar um termo de compromisso oficializado em cartório e, em caso de impasse, vamos recorrer a um grupo de apoio formado pela sociedade”, afirma Joelma, do Juntas.

Os autointitulados co-deputados serão empregados como assessores, já que os deputados estaduais contam com um orçamento fixo para montar equipes com 16 a 32 assessores. Todos receberão o mesmo salário.

Mudança

Com o propósito de mudar a forma de fazer política no Brasil, os chamados coletivos já eram bastante comuns em produções culturais e no ativismo social. Em 2016, o primeiro deles se voltou para a política quando cinco pessoas ocuparam um mandato destinado a um vereador em Alto Paraíso, município com pouco mais de 7 mil habitantes, em Goiás.

Oficialmente, apenas o advogado João Yuji (Podemos), estava inscrito como candidato mas, depois de vencidas as eleições, os outros quatro integrantes do grupo viraram conselheiros. Em um outro formato, duas vereadoras do grupo Muitas, eleitas em Belo Horizonte, Minas Gerais, uniram seus gabinetes – inclusive fisicamente – para formar o que chamam de Gabinetona e atuarem de forma conjunta. Uma delas era Áurea Carolina, eleita deputada federal.

Embora os mandatos coletivos sejam considerados por alguns especialistas como inconstitucional, os representantes das chapas afirmam que não há nada explícito em qualquer texto de lei que impeça a modalidade.

Para o cientista político Sérgio Praça, professor e pesquisador da Escola de Ciências Sociais da FGV-RJ, a falta de representatividade na política pode ter sido a ignição para esses movimentos. “De qualquer forma, a prática é inconstitucional porque é uma enganação. No fim das contas, apenas um será eleito e diplomado”, diz.

Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, discorda. “A lei diz que apenas uma pessoa pode ser eleita, e foi isso o que aconteceu”, diz. Para ele, uma vantagem das candidaturas coletivas é que elas dão mais transparência à equipe de apoio dos parlamentares eleitos.

Por outro lado, pode haver um problema com relação à segurança jurídica, afinal, se aquele que foi diplomado decidir renunciar ou compor sua equipe de outra forma, não há nada que os outros integrantes do grupo possam fazer juridicamente, mesmo que existam contratos, regulamentos ou termos de compromissos registrados em cartório. “Nada pode, de fato, garantir o compartilhamento dos mandatos coletivos”, pondera.

Outro problema levantado por Rais está nas campanhas, que poderiam induzir o eleitor ao erro por prometerem aquilo que não podem entregar. “A Justiça Eleitoral foi complacente nestas eleições mas, nas próximas, que acontecerão em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisará estar preparado”, afirma.

Até lá, pode ser que haja novidades sobre o assunto. Uma Proposta de Emenda à Constituição 379/2017, apresentada em novembro de 2017 pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que busca viabilizar os mandatos coletivos no âmbito do Poder Legislativo, está, agora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Uma legislação específica poderia acabar também com outro ponto problemático levantado por Rais: um possível desvirtuamento deste tipo de mandato com o objetivo de usar o candidato “oficial” como testa de ferro para eleger políticos pendurados pela Lei da Ficha Limpa, por exemplo.

“Da forma como está sendo feito, esses mandatos coletivos poderiam ser uma porta de entrada para corruptos contornarem o TSE”, afirma. Por outro lado, também do ponto de vista do combate à corrupção, Sergio Praça enxerga uma virtude nos mandatos coletivos: “Com outras pessoas observando de perto, fica muito mais difícil que aconteçam desvios”.


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