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Govtech em Portugal: a importância de princípios

Portugal vem, sem tanto alarde, criando um governo cada vez mais eficiente usando ferramentas digitais

Lisboa, Portugal. Imagem: Pixabay

A convite do BrazilLAB e da Fundação Brava, o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa de Portugal, Luís Goes Pinheiro, participou recentemente de evento em São Paulo organizado em conjunto com o Consulado Geral de Portugal local. O propósito da conversa foi exibir – e com isso nos inspirar – os avanços de Portugal no uso de tecnologia pelo Poder Público. Como se sabe, alguns países são referências globais no assunto, como Estônia, Cingapura e Israel. Enquanto isso, Portugal vem, sem tanto alarde, criando um governo cada vez mais eficiente usando ferramentas digitais.

O SimpleX é um exemplo disso. Trata-se de um pacto entre governo e sociedade para a transformação digital. Lançado em 2006, inicialmente implementou medidas de simplificação como o cartão de cidadão e a informação empresarial simplificada. No atual governo português, o programa voltou como iSimpleX, ainda mais amplo.

A abrangência atual da iniciativa é impressionante. Sabe aquelas (muitas) horas que gastamos todos os anos fazendo a declaração de imposto de renda? Quem nunca se perguntou por que temos que informar ao governo coisas que ele já deveria saber? Afinal de contas, se informarmos errado, o governo percebe, nos taxa e aplica multa. Não seria mais fácil já taxar o que faltou e restituir o excesso de imposto pago?

Pois bem, em Portugal, 30% da população economicamente ativa já está dispensada de fazer a declaração de ajuste. O governo a realiza automaticamente, com as informações de que dispõe, poupando tempo e energia das pessoas para se dedicarem a atividades mais produtivas.

Os serviços públicos não ficam de fora da digitalização. De maneira mais ampla, quase metade dos serviços do governo federal já é digital. Pode-se, por exemplo, agendar consultas médicas por via eletrônica. O cadastro e a procura de ofertas de emprego no setor público são feitos online. Outros exemplos de burocracias que podem ser concluídas via web: constituição de empresas, pedido de registro de marcas, alteração, início e término de atividades profissionais, emissão de despachos portuários, apenas para citar alguns exemplos dentre muitos outros.

Porém, o que mais me impressionou, por ser simples e ao mesmo tempo altamente eficaz, são os princípios adotados pela administração pública.

Segundo o Secretário, a transformação digital exige uma mudança de paradigma e, sendo assim, novas leis não bastam para se obter sucesso. Há se que mudar a maneira como o funcionalismo trabalha e como a população enxerga os serviços públicos. E isso se dá pela adoção de princípios, norteando o dia a dia do funcionário público, do legislador, dos criadores de políticas públicas e, claro, da população.

Nas palavras do super empreendedor do mercado financeiro, Ray Dalio, em um dos livros mais lidos atualmente:

Princípios são verdades fundamentais que servem como fundação para os comportamentos que permitirão que alguém consiga o que deseja extrair da vida. Eles podem ser aplicados repetidamente em situações semelhantes para ajudar a atingir objetivos. (…) Ter um bom conjunto de princípios é como ter uma boa coleção de receitas para o sucesso.(Ray Dalio, empreendedor, Princípios: Vida e Trabalho, 2017)

Princípios podem ser mais poderosos que leis. Pois são mais abrangentes, ditam comportamento e, com o tempo, são capazes de mudar a cultura.

OK, e qual foi a fórmula mágica de Portugal? Os princípios adotados foram:

Interagir uma só vez. Se o Estado já tem uma informação ou um documento, não o solicita de novo. Se o poder público precisar interagir com o cidadão ou com as empresas, o fará de maneira eficiente, de modo a antecipar demandas e agir preventivamente. Se pararmos para pensar, é assim que tentamos – em um cenário ideal – conduzir a nossa vida. De maneira eficiente e programada. Por que não incentivar o Estado a fazer o mesmo?

Partilhar e reutilizar. A administração pública é grande e complexa. Porém, se ela quer ser mais eficiente, seus diversos órgãos devem compartilhar informações, dados, documentos e análises de forma a beneficiarem uns aos outros e evitarem retrabalho e desperdício de recursos. Isto não é possível mudar de uma só vez, pois nem sempre as tecnologias e sistemas (digitais ou não) comunicam-se facilmente. Porém, se esse princípio é constantemente aplicado, com o tempo passa a haver maior interoperabilidade, uso de terminologias comuns, soluções aplicáveis a diferentes órgãos, etc. O mesmo vale para infraestrutura – se algo que já existe puder ser partilhado e reutilizado, isto será feito. Se algo novo precisar ser construído, será feito de modo que seja possível partilhar com outras esferas da administração pública que tenham interesse.

Digital por omissão. Novas soluções para o governo devem observar o formato digital. Da mesma forma, modelos analógicos devem ser, aos poucos convertidos. Essa deve ser a prioridade. Por outro lado, canais não digitais são preservados quando tiverem utilidade complementar ao eletrônico. O objetivo é que o serviço público chegue ao maior número de pessoas, independentemente do canal.

Esse princípios, aplicados todos os dias de modo reiterado, são capazes de criar grande efeito. Pautam as decisões mais estratégicas, como a confecção de uma nova lei, bem como os atos mais mundanos do dia-a-dia do funcionário público e que possuem grande efeito para milhares de pessoas.

Para reforçar a existência dos princípios, o Estado ainda criou mecanismos de incentivo a mudanças comportamentais. Como é sabido, o funcionário público tem pouco incentivo a inovar. Se ele sair do script e produzir um resultado positivo, no máximo ganha um elogio. Se der errado, pode colocar a perder sua carreira, com estabilidade e todas as benesses que não se vê facilmente na iniciativa privada.

A par disso, o governo português implementou mecanismos para restringir hipóteses de sanção ao funcionário público que se esforça para inovar visando prestar melhor serviço. Nesses casos, além de restringir as sanções, introduziu mecanismos de reforço positivo, inclusive com prêmios em dinheiro (uma espécie de bônus) dados a quem se destaca nesta esfera.

Como se vê, não basta criar leis aplicáveis a casos específicos de inovação. A adoção de princípios também pode ser forte aliada para se acelerar a adoção de tecnologia pelo poder público.

Há que se mudar a mentalidade do legislador, dos órgãos da administração e, em última instância, a maneira como a população enxerga os serviço público. Caso contrário, a mudança necessária perde a corrida contra a rápida tecnologia.


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