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Acordos

Consumidor.gov e PJe serão integrados com o objetivo de aumentar acordos

Usuário que abrir ação judicial contra uma empresa cadastrada poderá tentar negociação online; bancos já aderiram

CNJ
Servidora acessa o PJe / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Nesta segunda-feira (7/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram o projeto piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na fase inicial, a integração está disponível para o Tribunal Regional Federal da 1  Região (TRF1) e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJadafat

A partir de agora, o usuário que ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso interfira no andamento do processo. Assim, depois de o consumidor ingressar na Justiça, ele poderá acionar a empresa pela internet, de forma a acelerar a busca por um acordo.

Instituições bancárias foram as primeiras a aderir, por meio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mas é esperado que as empresas de telecomunicações também adiram à plataforma em breve.

No lançamento da integração das plataformas, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, disse que as ações consumeristas representam cerca de 10% dos novos processos que ingressaram no Judiciário brasileiro no ano de 2018, “sendo indispensável compor estratégias que otimizem a atuação da Justiça brasileira em feitos dessa natureza”.

“O cenário ideal nas ações consumeristas seria a preponderância da resolução do conflito sem intervenção estatal, mediante a aplicação, na esfera extrajudicial, do Online Dispute Resolution. Esse método que abrange, essencialmente, técnicas de autocomposição facilitadas pelo uso da tecnologia e de plataformas virtuais”, falou Toffoli. “A ideia é que o final de todo litígio não seja necessariamente uma sentença, mas uma solução. Significa substituir a cultura da sentença judicial pela cultura da pacificação”.


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